Tribunal De Justiça Ac

presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO pelos motivos que seguem anexos, requerendo, para tanto, a posterior remessa ao Egrégio Tribunal competente. Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB] EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... ORIGEM: Autos sob n.º .... - ....ª Vara Criminal da Comarca de .... Apelante: .... Apelados: .... e outros .....,…

dos usuários no prejuízo bravo. Estudos estatísticos estimam que, em cada pirâmide, 88% dos participantes perderão dinheiro. Promotora do caso de suposta pirâmide Telexfree diz ter sido ameaçada A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC) Alessandra Marques diz ter sofrido ameaças de morte por investigar a empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), que está proibida de operar por acusação de praticar pirâmide financeira. As…

Município de Caxambu do Sul, aduzindo ser funcionária pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e que foi exonerada em 01.06.2007, conforme o Decreto n. 069/2007. Salientou que não poderia ter sido exonerada, eis que o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento no sentido de que a aposentadoria voluntária não põe fim ao contrato de trabalho e que faz jus à reintegração ao serviço público ou a uma indenização, na forma da Lei Municipal n. 871/98. Requereu…

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ementa DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSPORTE AÉREO SUCESSIVO. CANCELAMENTO DE VÔO INTERNACIONAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ÀS PASSAGEIRAS, POR PARTE DA EMPRESA AÉREA RESPONSÁVEL PELO TRECHO NACIONAL. EMBARQUE REALIZADO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. I - O nexo causal da obrigação de indenizar reside na falta de notificação do cancelamento do vôo às apeladas e o…

ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Curso Damásio e Aula ministrada no curso Extensivo Semanal do LFG, Disciplina: Processo do Trabalho, Professora Michelle Borges, OAB 140º - 1ª Fase – em 13/11/2009) 1. INTRODUÇÃO Por ser o Brasil um país continental, seu Judiciário possui uma organização complexa, com ramos federais e locais. A distribuição da justiça é feita pela Justiça Federal (juízes e TRFs), Justiça Eleitoral (juízes eleitorais, TREs e TSE), Justiça Militar…

com os netos. O presente trabalho tem por objetivo tratar da importância do vínculo parental na formação dos seres humanos, em especial no que tange à relação entre avós e netos. Busca-se mostrar no presente estudo a evolução do tema perante os Tribunais, o qual visivelmente acompanhou os avanços e os anseios sociais. Adentra-se também no estudo o papel desempenhado pelos avós na família, bem como os benefícios e prejuízos que a sua presença ou ausência podem causar ao menor. É…

PALAVRAS QUE TENTAM EVITAR O INEVITÁVEL." (DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS 96/99, 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA, JUIZ DE DIREITO FERNANDO ANTONIO PRAZERES) Assim também o entendimento do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná: "TRIBUNAL DE ALÇADA DO PARANÁ. APELAÇÃO CÍVEL 0121715-8 - CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL - Ac. 10017. JUIZ CONV. ALBINO JACOMEL GUERIOS - QUARTA CÂMARA CIVEL - Revisor: JUIZ CONV. JURANDYR SOUZA JUNIOR. Unânime - Julg: 09/09/98 - DJ: 25/09/98. O CÓDIGO DE DEFESA DO…

Processo: 1104603-0 (Decisão Monocrática) Segredo de Justiça: Não Relator(a): Edgard Fernando Barbosa Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Data do Julgamento: 20/09/2013 08:58:00 Fonte/Data da Publicação: DJ: 1191 24/09/2013 Decisão AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE.AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CONTA CORRENTE.RECURSO DE APELAÇÃO OFERECIDO PELO BANCO.(i) Cumulação de ações. Inocorrência. Ação destituída de…

01/11/2014 Inteiro Teor do Acórdão | TJ-SC - Apelacao Civel : AC 152016 SC 2003.015201-6 | Jurisprudência JusBrasil JusBrasil - Jurisprudência 01 de novembro de 2014 TJ-SC - Apelacao Civel : AC 152016 SC 2003.015201-6 • Inteiro Teor Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 9 anos atrás Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Dionizio Jenczak Data: 2005-06-07 Apelação cível n. , de Chapecó. Relator: Dionízio Jenczak. EXECUÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Incidente de Impugnação ao Benefício da Assistência Judiciária Proc. nº. 44556.11.8.2012.99.0001 Excipiente: BANCO DELTA S/A Excepto: FARMÁCIA XISTA LTDA FARMÁCIA XISTA LTDA (“Apelante”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Rua Delta nº. 0000 – Curitiba (PR) – CEP nº 0000-00, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, vem