Tribunal De Justiça Ac

procedimentos adotados ao longo do curso dos processos, precisa valer-se da impressão de grande quantidade de papel e do trâmite burocrático dos autos, fato este que vem a demandar vultosos gastos econômico às partes, além da imensa morosidade da Justiça brasileira na entrega da tutela jurisdicional. No entanto, ao longo dos últimos anos a informatização vem conduzindo o Poder Judiciário a uma verdadeira revolução em sua maneira de prestar a jurisdição. Com o incremento do uso da…

há relação entre o valor atribuído à ação cautelar e o valor atribuído à principal, sendo certo que as tutelas jurisdicionais buscadas são distintas. 3. Encontrando-se o acórdão impugnado no recurso especial em consonância com o entendimento deste Tribunal, incide o enunciado da Súmula 83/STJ. 4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental ao qual se nega provimento. (STJ - EDcl no REsp: 1201184 DF 2010/0129517-3, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento:…

autora, que é o Município de Bonfim. “Art. 80. As ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores.” Abaixo alguns entendimentos jurisprudenciais E M E N T A -AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO -EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA -AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO -AUTORA IDOSA E ENFERMA -ART. 94, CAPUT ,…

parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, excluídas as parcelas vincendas, a teor da Súmula nº 111 do STJ e conforme entendimento pacificado na Seção Previdenciária deste TRF e no Superior Tribunal de Justiça. 6. Apelação do INSS improvida. Remessa oficial não conhecida.” (TRF 4ª R. – AC 2007.70.99.004347-0/PR – 5ª T. – Rel. Juiz Fed. Luiz Antonio Bonat – DJU 22.11.2007). original sem grifos. ... “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL –…

Competência da Justiça do Trabalho (continuação – II) 4. Competência em Razão da Pessoa: “… a competência estabelecida no artigo 114 da CF abarca, a um só tempo, tanto a competência em razão da matéria (litígios referentes à relação de emprego ou decorrentes da relação de trabalho) quanto a competência em razão da pessoa.” [1] A competência em razão das pessoas é fixada em virtude da qualidade da parte que figura na relação jurídica processual. Partes que podem demandar na Justiça do…

JURISPRUDENCIA TJ-RS - Apelação Cível : AC 70059431171 RS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE GUARDA. DISPUTA ENTRE A GENITORA E A AVÓ PATERNA DAS MENORES. PREVALÊNCIA DOS PRECÍPUOS INTERESSES DAS INFANTES. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 3 meses atrás Dados Gerais Processo: AC 70059431171 RS Relator(a): Sandra Brisolara Medeiros Julgamento: 26/11/2014 Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 02/12/2014…

digital. ............. 25 Figura 3 - Atos processuais ....................................................................................... 28 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC – Autoridade Certificadora AC-JUS – Autoridade Certificadora do Judiciário AC-OAB – Autoridade Certificadora da OAB AC-Raiz – Autoridade Certificadora Raiz AR – Autoridade de Registro GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos ICP-Brasil – Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira…

Grécia Antiga Nómos = lei Diké = direito Themis = legalidade Justiça = Dikaosyne Períodos • Homérico – chegada dos aqueus, jônios e dórios • Arcaico (VIII ac – V ac) – surgimento das primeiras cidades e desenvolvimento das Cidades-Estado • Clássico (V a IV ac) - governos de Clístenes e Péricles – fase áurea da história grega • Helenístico – domínio de Alexandre, o Grande • 150 aC – Grécia vassala do Império Romano – preservação cultural Grupos sociais • 400.000…

do Adolescente: Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. E a forma em que se descobre e obriga que seja averbado no registro de nascimento da criança, bem como que seja fixado alimento provisional é através da ação é a Ação de Investigação de Paternidade c/c alimentos. …

Identificação Acórdão 35/2011 - Plenário Número Interno do Documento AC-0035-01/11-P Grupo/Classe/Colegiado GRUPO I / CLASSE VII / Plenário Processo 033.538/2008-5 Natureza Representação Entidade Entidade: Universidade Federal do Acre - Ufac Interessados Responsáveis: Olinda Batista Assmar, reitora (CPF 041.331.707-25), Pascoal Torres Muniz, vice-reitor (CPF 055.598.395-15), e Rosemir Santana de Andrade Lima, pró-reitora de desenvolvimento e gestão de pessoas (CPF 308.631.712-49)