Tribunal De Justiça Ac

Título O Brasil público que dá certo Autor Tom Coelho Resenha Duas iniciativas exemplares (Ministério Público/Sebrae-AC e Tribunal de Justiça da Bahia) para demonstrar como é possível prestar serviço público de qualidade. Tags Tom Coelho, adoção, Ministério Público, Sebrae, cidadania, dignidade, OAB, ANGAAD, Tribunal de Justiça, Balcão de Justiça e Cidadania, inclusão Categoria Empreendedorismo, Responsabilidade Social, Gestão Pública O Brasil público que dá certo * por Tom Coelho “Sempre é

e mais 3 tópicos APELAÇÃO CIVEL: AC 9483 MT 2003.36.00.009483-8 APELAÇÃO CIVEL AC 9483 MT 2003.36.00.009483-8 APELAÇÃO CIVEL A Turma Suplementar, por unanimidade, declarou extinto... o processo sem julgamento de mérito. Apelação prejudicada. 4ª TURMA SUPLEMENTAR e-DJF1 p.493 de 30/04/2013 - 30/4/2013 JUIZ... FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA VINCULADA. LIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA... Leiam 1 Comentários 0Tribunal Regional Federal da 1ª…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Apelação n.º 22222222222 Acórdão n.º 989874 Comarca de Goiânia/GO ALDO, já qualificado nos autos do recurso de apelação, por seu advogado subscrito, vem à ínclita presença deste Tribunal, interpor RECURSO ESPECIAL onde contende com HORÁCIO, já qualificado, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls 123/130, com base nas letras "a" e "c" do…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Apelação n.º Acórdão n.º ALDO, já qualificado nos autos do recurso de apelação, por seu advogado subscrito, vem à ínclita presença deste Tribunal, interpor RECURSO ESPECIAL Onde contende com HORÁCIO, já qualificado, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls 123/130, com base nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, artigo…

propriedade... sobre o seu acerto), é passível de causar danos aos agravantes. Descabe, portanto, a pretendida conversão de agravo... da PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120684865 SC 2012.068486-5 (Acórdão) Data de publicação: 22/07/2013 Decisão: (Curso de Direito Processual Civil. Vol. III. 38ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 161). No... AÇAO DE NUNCIAÇAO DE OBRA…

de as partes apresentarem alegações finais. Não havendo a juntada de documentos na defesa, não há qualquer sentido em abrir oportunidade para apresentação das alegações finais." (Ementa não transcrita por não reproduzir a decisão quanto ao tema). (Ac. de 16.6.2011 no REspe nº 64536, rel. Min. Marcelo Ribeiro.) “Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar no 64/90. Decisão regional. Procedência. Sanção. Inelegibilidade. Embargos. Efeitos modificativos. Acolhimento. Cassação.…

Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO requerendo seja o mesmo conhecido, para que, após as formalidades legais, seja remetido ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ..... Região para que profira decisão. Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB] EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ..... REGIÃO AUTOS Nº .... RECORRENTE .... RECORRIDO ..... ....., pessoa jurídica de direito…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/atmr/abn/AB/lds RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS SOBRE OUTRAS PARCELAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A pretensão de reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação é imprescritível, por possuir conteúdo declaratório. Contudo, os efeitos patrimoniais de tal declaração são atingidos pelos efeitos da prescrição parcial. Recurso de…

13º SALÁRIO. DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JUROS MORATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494/1997. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.1. Os direitos sociais ao recebimento de férias, integrais e proporcionais, e 13º salário, são estendidos aos servidores comissionados, consoante art. 7º, incisos VIII e XVII, e § 3º do art. 39 da Constituição Federal.2. É…

reclamada. De acordo, com a lei 9.307/96 em seu art. 30, o prazo para a parte interessada solicitar correção, esclarecimento de duvida ou contradição arbitral será de cinco (5) dias e o arbitro ou o tribunal arbitrário decidira no prezo de dez (10) dias notificando as partes. A parte interessada também pode pleitear ao órgão do Poder Judiciário competente a decretação da nulidade da sentença…