Trabalho Do Cfs

PROCESSO DE C DO TRABALHO– Ariane 1º BIMESTRE LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Direito Processual do Trabalho, Ed. LTL – 2013. Órgãos da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência, as ações do trabalho, resposta do réu, exceções de incompetência, audiência trabalhista. O processo do trabalho é célere – celeridade processual; Provas – testemunhal, processual. Evolução histórica do Direito Processual do Trabalho. Acesso a justiça – instrumento de efetivação do direito…

IV- Os Tribunais e Juízes do Trabalho; V- Os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI- Os Tribunais e Juízes Militares; VII- Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Do Supremo Tribunal Federal compete a ele precipuamente, a guarda da constituição cabendo-lhe; processar e julgar em recurso ordinário, julgar mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida. Conforme artigo 102 da CF. Do Superior…

e art. 7º, inciso XXX, da CF-88) · À cor (art. 7º, inciso XXX, da CF-88) · À origem – estrangeiros (caput do art. 5º, da CF-88) · À idade - (art. 7º, inciso XXX, da CF-88) · À religião - (art. 5º, inciso VIII, da CF-88) · Violação à intimidade e à vida privada - normalmente nas entrevistas (art. 5º, inciso X, da CF-88) · Estado Civil - (art. 7º, inciso XXX, da CF-88) · Admissão de trabalhador portador de deficiência (art. 7º, inciso XXXI, da CF-88) · Ao trabalho manual, técnico e…

MATERIAL DE APOIO - DIR. DO TRABALHO II- 2 NPC A disponibilização deste material é apenas para auxiliar o aluno, não esgotando a matéria. Parte I JURISDIÇÃO CONCEITO CLÁSSICO: É o poder que o Estado avocou para sí de dizer o direito. Obs: Bezerra Leite 2014 ensina que “contudo, é preciso, porém, enaltecer que no Estado Democrático de direito a jurisdição é a um só tempo, poder função e atividade reconhecida ao Poder Judiciário pela CF/88 não apenas de dizer o direito, como também de…

direito de instituir impostos sobre operações relativas aos serviços de comunicação a título oneroso, serviços de transporte intermunicipais e interestaduais e também sobre a circulação de mercadorias, com a Companhia Sucroalcooleira Sucobom deste trabalho, foi possível conhecer alguns e apresentar a conclusão sobre o assunto estudado.

Audálio Ferreira Sobrinho 2 1 – Ordem Social Ordem social é o conjunto de normas constitucionais que implementam os direitos previstos no art. 6º da Lei Maior. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (art. 193 da CF/88). O Título VIII da Constituição Federal disciplina a Ordem Social e abrange:  seguridade social – saúde, previdência e assistência sociais (arts. 194 a 204);  educação, cultura e desporto (arts.…

O trabalho do menor (art. 7º XXXIII, CF) Menoridade para fins Direito do Trabalho: até 16 anos incompletos (vedado o trabalho); Permissão para trabalhar: 16 a 18 anos incompletos, assistido pelo representante legal; Permissão para trabalhar como menor aprendiz- maior de 14 anos de idade, representado até os 16 e assistido até os 18 anos de idade; Trabalho noturno, insalubre, perigoso, prejudicial a moral e que não permita frequência escolar  menor 18 anos de idade; Trabalho…

DO TRABALHO Professora: Franciele A. Santos Turma: 7º período 1. DISPOSITIVO LEGAL ▪ CF (arts.111 ao 116); ▪CLT (arts.643 e ss ) Organização da Justiça do Trabalho 2. INTRODUÇÃO ▪O Judiciário trabalhista é dividido em 3 graus de jurisdição: (TST) Tribunal Superior do Trabalho (3ºgrau); (TRT) Tribunal Regional do Trabalho (2º grau) e (VT) Varas do Trabalho (1ºgrau). ▪O art.111, CF, define os órgãos da Justiça do Trabalho. ▪EC 45/2004 – algumas mudanças na organização da JT =…

DIREITO DO TRABALHO I PLT 821 AULA 1 militar e politica), idade média (corporações de ofícios), revolução francesa (suprimidas as corp. ofícios) Início da Revolução Industria Europa: Necessidade de trabalhadores para operação das máquinas substituiu o trabalho escravo, servil e corporativo pelo assalariado. Após determinado período, surgem problemas com relação às condições de trabalho e os sindicatos. Neste momento, surge intervenção do Estado e da igreja católica. Após 1ª Guerra…

Judiciário: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. 1.3 – Garantias e vedações. Para que se preserve tal independência, a…