Trabalho Do Cfs

DIREITO DO TRABALHO- AULA 1 Formação histórica do Direito do Trabalho  Direitos trabalhistas são muito recentes, a primeira CF que explicitou a jornada de horas trabalhadas permitidas foi em 1917.  A primeira forma de trabalho foi a escravidão- desprovidos de qualquer direitos do trabalho.  Na Grécia, via-se a prestação de serviço. Trabalho era algo degradante, só os escravos trabalhavam ou quem precisava de dinheiro.  No feudalismo, os servos trabalhavam em troca de…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Garantia da assistência judiciária (art. 5º, LXXIV, CF) Gratuidade: Esse princípio é representado pela isenção no pagamento de custas pelos empregados que recebam uma renda de até dois salários mínimos (art. 14 da Lei 5584) Assistência sindical obrigatória: Nos casos previstos em lei, e quando o empregado ganha menos de dois salários mínimos (art. 14 da Lei 5584). Oralidade: Aplica-se tanto a petição inicial, quanto a contestação (art.

DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO Justiça do Trabalho-criação- CF de 1934 em seu art. 122, subordinada ao PODER EXECUTIVO. Apenas na CF de 1946 é que a Justiça do Trabalho passou a ser órgão do PODER JUDICIÁRIO (art. 122 da CF/46). Composição: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos Juízes do Trabalho. Existe ainda a figura dos órgãos auxiliares (art. 111, CF e art. 710 a 721, CLT). A Justiça do trabalho é federal, contenciosa, especial e…

CIÊNCIAS CONTABÉIS PLANO DE NEGÓCIOS PLANO DE NEGÓCIOS Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis. INTRODUÇÃO O desenvolvimento desta atividade possibilita, não somente a aplicação e avaliação de uma metodologia, mas também um processo de aprendizagem, oportunizando a possibilidade de relacionar constatar a realidade e a pratica ideal…

eclesiástica e a justiça dos Senhores Feudais. Dentro do sistema de separação de Poderes compete ao Poder Judiciário a função jurisdicional do Estado, ou seja, de distribuição de justiça, de aplicação da lei em caso de conflito de interesses. O presente trabalho tem por escopo, apresentar a estrutura do Poder Judiciário, bem como sua composição, competência e principais características. I. Estrutura do Poder Judiciário 1. Conceito Dentre os poderes do Estado destaca-se, segundo…

década de 60 e a história que Gilberto Freyre escreveu a partir da década de 301. I Uma característica central da nouvelle histoire francesa foi seu foco em “novos objetos”, para citar o título de um volume que explica e exemplifica o movimento (cf. Le Goff & Nora, 1974, 1). A história da cultura mate- Professor da Faculdade de História da Universidade de Cambridge e Fellow de Emmanuel College 1 BURKE, Peter. Gilberto Freyre e a nova história. Tempo Social; Rev. Sociol.…

inferior, a imagem acústica (palavra), e as duas partes em conjunto, o conceito. Fonte da imagem: http://www8.georgetown.edu/centers/cndls. | Este texto nasceu de uma curiosidade e da constatação de uma deficiência de formação. Em quinze anos de trabalho na área de História, já me debrucei sobre dezenas de conceitos históricos, procedentes da Filosofia, Sociologia, Política e Antropologia, cumprindo o rigor erudito que o ofício exigia na construção de relatórios, monografias…

hierárquica, há controle ou tutela) aos órgãos da Administração Pública 7. Produzem atos de administração e atos administrativos 8. Vedação constitucional para acumulação de cargos ou empregos públicos (art. 37, XVII, CF) 9. O ingresso em seus quadros dar-se-á por concurso público (art. 37, II, CF) 10.Seus atos gozam de presunção de veracidade, auto-executoriedade e imperatividade 11.O seu pessoal é agente público CARACTERÍSTICAS DAS AUTARQUIAS Criação por lei específica Pessoa…

ética da concorrência se baseia no fato de que ninguém deve receber os créditos isoladamente pelo sucesso, mas sim, pelo conjunta do trabalho, que não se considera acabado, sempre aberto a melhorias, tornando os concorrentes estimulantes. Temos os princípios éticos a partir da própria economia: a ordem econômica, com objetivo de valorizar o constituinte, o trabalho e a iniciativa privada para conter o abuso do poder econômico e incentivar a livre concorrência é inerente a ela mesma. A…

DIREITO DO TRABALHO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO (slides) SIGNIFICADO DA PALAVRA TRABALHO: • TRIPALIUM: INSTRUMENTO DE TORTURA E CASTIGO (ROMANOS). • TRIPLIAR: ERA COISA PARA OS ESCRAVOS. • (O PRAZER ERA RESERVADO PARA OS SÁBIOS) • DOUTRINA JUDAICO-CRISTÃ: TRABALHO= DOM DE DEUS. • Gn 2.15 “ O SENHOR TOMOU O HOMEM O HOMEM, E O PÔS NO JARDIM DE ÉDEN PARA O LAVRAR E GUARDAR.” • BÍBLIA: (Gn. 3,19) “COMERÁS O PÃO COM O SUOR DO TEU ROSTO.” (DESOBEDIÊNCIA AO CRIADOR)…