Topicos De Direito Civil Correção

OBJETIVO TRABALHO LICC Seu objetivo esta entre compreender as normas de nosso código civil, não descartando costumes, moral e ética. A LICC visa melhoramento da forma de aplicação das normas, sendo de modo hermenêutico, analisando o caso e quando apresenta lacunas a forma de interpretação jurídica com base nas Leis e costume é viável. “Cabe à Hermenêutica, buscar os meios de aplicar à riqueza, à infinita variedade dos casos da vida real, à multiplicidade das relações humanas, a…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS-PE Maria do Socorro de Melo Duarte, brasileira, divorciada, CTPS nº 66546 00071-PE , portadora de Carteira de Identidade RG nº 4.533.576 SSP-PE e CPF nº 728.259954-87, residente e domiciliada na Rua Ismael Tinô e Silva n.º 170 Bairro Aluísio Pinto, CEP nº 55292-080 nesta cidade de Garanhuns-PE, por seus advogados e bastante procuradores “ut” instrumento de mandato em anexo comparece perante a…

profissional na Rua ___________..., onde recebe as intimações de estilo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS FGTS, CORRESPONDENTE AO EXPURGO DO VALOR LEGAL DA TR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na Avenida __________ .... pelas razões de fato e de direito a seguir. I - DA SÍNTESE DOS FATOS Desde fevereiro de 1991 a Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador para a…

qualificação completa Fulana de tal da Silva, Brasileira, solteira, empresária, CPF nº 000.000.000-00, RG nº 000.000 SSP/PB, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, INTERVENIENTE ANUENTE IMOVEIX – PROPERTIES LTDA., empresa de direito privado sediada na Av. Rio Grande do Sul, 768, Bairro dos Estados, João Pessoa – PB, inscrita no CNPJ nº 03.387.687/0001-58, por seu representante legal infra-assinado. II – CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS: As partes…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNCA DA COMARCA DE XXXXXXX-SP XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Brasileira, casada, Portadora do RG n° xxxxxxxxxxxx e inscrita no CPF sob n° xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à rua xxxxxxxx, n° xxxx, bairro xxxxxxx, na cidade de Ubarana-SP, por intermédio de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente a ilustre presença de Vossa Excelência e r. cartório, apresentar: Ação de…

Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI nome RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL Sete Lagoas nome RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, como requisito parcial para obtenção da graduação em Direito. Orientadora: Área de concentração: Direito Civil CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS…

palavra “Capítulo” e seu número o Formatação dos títulos: livre o Não colocar a expressão introdução depois do capítulo. Iniciar diretamente o texto. o Não é preciso o número do capítulo na pontuação dos títulos o Número das páginas no canto superior direito Formato das citações (NBR 10520/2002; NBR 6023/2002; NBR 14724/2005), ou seja: Manter a uniformidade do estilo adotado! Preferencialmente nota de rodapé com a referência completa, mas pode ser autor, data, página Sobre as referências…

TOTVS Incorporação 0800 709 8100 totvs.com Todos os direitos reservados. Planejamento e controle orçamentário 1 Sumário 2 RM SGI VISÃO GERAL Apresentação Objetivos ENTIDADES PRINCIPAIS Empreendimento Unidade / Sub-Unidade Componentes Condições da Venda (Modalidades) Características Fiador Vendedor (Pessoa Física, Pessoa Jurídica) Eventos Contábeis Tabela de Preços VENDAS/ALUGUÉIS Vendas Aluguéis IPTU IPTU SEGURO Geração da Parcela de Seguro…

cabível a interposição de recurso adesivo em sede de recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição e embargos. Por força do artigo 769 da CLT, a legislação processual civil tem aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, ou seja, na falta de norma especifica na CLT, aplica-se o Código de Processo Civil. Na execução de sentença, em caso de lacuna da CLT, aplicam-se subsidiariamente as disposições da LEF (Lei 6830/80). Todos os recursos são recebidos apenas no…

revisionais de veículos a parte autora da ação revisional utilizava-se do Art. 406 do Código Civil Brasileiro que diz: Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional. Assim, por analogia, o Art. 406 do Código Civil remete automaticamente ao Art. 161 do Código Tributário Nacional, onde temos: O…