Topicos De Direito Civil Correção

Dúvidas sobre o expurgo no FGTS em decorrência dos Planos Verão e Collor 1) Quem tem direito a correção do saldo do FGTS? Resposta: Quem trabalhava na iniciativa privada (empresas) e tinha conta (ativa ou inativa) do FGTS em dezembro de 1988 e/ou abril de 1990. 2) Qual é a correção do saldo do FGTS de janeiro de 1989 determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? Resposta: A correção é de 16,65% sobre o saldo existente em dezembro de 1988. Esse percentual…

Mandado de segurança DEFINAÇÃO O Mandado de Segurança é um instituto jurídico que serve para resguardar Direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, em face de ato de quaisquer dos órgãos do Estado Brasileiro, seja da Administração direta, indireta, bem com dos entes despersonalizados e dos agentes particulares no exercício de atribuições do poder público. Trata-se de um remédio constitucional posto à disposição de toda…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS TUTELA E CURATELA PALMAS 2014 TUTELA E CURATELA Trabalho proposto para complementação de nota frente à Faculdade Católica do Tocantins na disciplina de Direito Civil V. Professor Orientador: PALMAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3 TUTELA.........................................................................................................

Espécie: Parecer (JUNHO/13) Assunto: Responsabilidade civil de hospital por falecimento de paciente. Consulente: Esposo de Joana. C O N S U L T A Consulta-nos o esposo de Joana sobre a possibilidade de ingresso com ação judicial para reparação de danos materiais e morais por força de falecimento de sua esposa no interior de hospital. Segundo o esposo de Joana, esta teria se dirigido ao hospital após ter se sentido mal. Ao chegar ao hospital e passar por triagem,…

DIREITO CIVIL I Claudia Maria Ordine RA 6819466961 Curso de Direito Jundiai, 02 de Junho de 2014 Sumário Etapa 1 Passo 1 ..............................................................................................................3 Etapa 1 Passo 2 ................................................................................................................6 Etapa 1 Passo 3 ..........................................................

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO TITULAR DA (...) VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF. RICARDO DE ARÚJO SOUZA, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade (RG) n° 1.334.839 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o n° 906.468.271-20, residente e domiciliado na CSG 05, Lote 04 - Apartamento 203 - Taguatinga/DF, neste ato representado por seus advogados subscritos, devidamente constituídos na forma do instrumento de outorga anexo,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE IJUÍ – RS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua do Comércio, nº.343, Bairro Centro, na cidade de Ijuí, CEP nº. 98.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 88.219.423/0001-48, neste ato representado pelo sócio-gerente XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF sob o nº, RG nº, residente e domiciliado na

negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O ato ilícito é a manifestação de vontade, dolosa ou culposa, que viola direito e causa dano à vítima, seja por omissão, negligência ou imprudência, podendo este dano ser moral ou patrimonial. Do ato ilícito que causa dano a outrem, surge o dever de INDENIZAR. ‘ Embora o ato ilícito tenha um entendimento único, pode receber punição civil e penal de forma…

Concisão........................................................................................................................08 2.3.1. Procedimentos para redigir textos concisos............................................................09 2.4. Correção gramatical....................................................................................................10 2.5. Formalidade e…

Sabe se que o Direito surge e tem sua razão de ser em razão da presença humana, pois ele visa regular a vida social. Trata-se portanto de comportamentos, criação de direitos e deveres, para uma vida social pacifica. DIREITO E MORAL: A vida em sociedade exige mito mais do que o mero respeito pelas leis vigentes. Para uma vida harmoniosa e de convivência pacifica também é importante obervar as leis morais como por ex: as regras básicas de urbanidade, etiqueta e regras religiosas. As…