Topicos De Direito Civil Correção

Aula-tema: Poder familiar. Esta atividade é importante para que você compreenda os aspectos teóricos do Poder familiar à luz do Código Civil brasileiro. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Ler individualmente no PLT e na bibliografia complementar os tópicos relacionados ao Poder Familiar e aos seguintes subtemas: a) Conceito. b) Titularidade do poder familiar. c) Conteúdo do poder familiar (quanto à pessoa dos filhos; quanto aos…

PROCESSUAL CIVIL A penhora “on line” e a terceira reforma processual civil Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado de Rondônia Especialista em Direito Constitucional e Eleitoral Mestrando em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas Professor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia Professor do Instituo Luterano de Ensino Superior em Porto Velho/RO Resumo: A penhora “on line” é uma das grandes inovações utilizada no Direito Processual…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. AUTOS Nº.: 5465707.59.2014.8.09.0060 ELEGANCE TERNOS, já qualificado nos autos em referência da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de EVANDRO OLIVEIRA SOUSA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados adiante assinados, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO INOMINADO nos termos

DIREITO CIVIL III ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Corumbá/MS ABRIL 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 CONCEITO...................................................................................................................4 ESTUDO NO DIREITO ROMANO E NO DIREITO MODERNO..........

294 e 296, ambas do Superior Tribunal Justiça. Há diferentes entendimentos acerca de qual seria a natureza da comissão de permanência, existindo entendimentos no sentido de que ela teria natureza mista, remuneratória, indenizatória ou, ainda, de correção monetária. Atualmente, o entendimento majoritário, é de que a comissão de permanência possui o caráter múltiplo de remunerar e atualizar o capital mutuado, entretanto o tema ainda encontra-se controvertido. Por derradeiro cumpre aduzir…

acordaram a entrega. Sem contar com o extraordinário, negociaram a entrega de dois veículos, e a empresa vendedora contratante, fez a entrega apenas de um dos veículos em tempo prometido. Decisão de 1º grau Procedente Órgão Julgador 28ª Câmara de Direito Privado – Comarca de Santo André Razões da manutenção da decisão Há se ressaltar a transação conjunta, e a transação efetivada de apenas um. Por certo os veículos são distintos, mas a transação é uma no sentido de custo benefício para…

0174.185.0002721-70), dando início ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES) referente ao primeiro semestre de 2000, ocasião em que optou pelo custeio de 70% dos encargos educacionais do curso de graduação de Bacharelado em Direito, conforme a Medida Provisória n° 1.865/99 (item 3.1 do contrato), sendo a instituição requerida o agente operador da contratação do financiamento. Diante das inúmeras vantagens e facilidades apresentadas, firmou um contrato padrão, a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA- ES. fulana, brasileira, separado, motorista, inscrita no CPF nº 838.601.007-00, RG nº 734.853 SPTC-ES, residente e domiciliada na Rua Mensageiro da Paz, 167, Bairro Santa Clara, Vila Velha, CEP. 29113-697, vem perante vossa excelência, mui respeitosamente, através de seu advogado abaixo assinado, beltrano, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, , sob o com endereço profissional

Regional de Enfermagem do Paraná fundamentadas em assembléia ordinária, face da ofensa ao princípio da legalidade, determinando que o Conselho siga as disposições contidas na Lei 6.994/82. Requer ainda a correção do valor supostamente pago a mais pelo corrigidos com juros e correção monetária II - PRELIMINARMENTE II-I DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Como veremos adiante ao se analisar o próprio mérito da lide, o Coren/PR, ao exigir do autor o…

fine, com escritório estabelecido em..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e 282, do Código de Processo Civil -CPC (ver se pode cumular com outros artigos) propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, (Colocar o Rito) em face de OU em desfavor da Empresa (qualificar) pelos motivos que passa a expor: Da Justiça Gratuita Nos termos…