Tomando Por Fundamento Um único Depoimento

preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva, requerendo sua exclusão da relação jurídica, suscitou ainda questão prejudicial de prescrição bienal e, no mérito, impugnou os pedidos (folhas 93-110). Foi colhido o depoimento do reclamante e dispensado o depoimento dos prepostos das reclamadas (folhas 112). Houve designação de perícia médica (folhas 112-113). O laudo pericial da perita-fisioterapeuta, Doutora Viviane Peixoto Cavalcante, concluiu pela existência…

Gueiros2 Thais Felipe Silva dos Santos3 RESUMO Este artigo busca refletir sobre matricialidade sociofamiliar em termos conceituais e em sua operacionalidade em espaços referenciais de assistência social, situando-se na articulação entre os fundamentos teórico-metodológicos advindos do Serviço Social e a prática profissional. Discute as famílias contemporâneas e suas questões, sobretudo aquelas que dependem da atenção do Estado para promover o cuidado e a proteção a seus…

O ordenamento jurídico pátrio impõe ao réu o ônus de manifestar-se precisamente sobre cada um dos fatos alegados, pois aqueles não refutados serão considerados como verdadeiros, passando a ser fato incontroverso. Contudo, nos termos do parágrafo único do art. 302 do CPC, excepcionalmente serão possível proceder a defesa por negativa geral ao curador especial, ao advogado dativo e ao Ministério Público. Assim, a defesa por negativa geral é o antônimo da impugnação específica, que só…

nº. xx com endereço profissional na xxxx, respeitosamente, a elevada presença de Vossa Excelência, Propor: AÇÃO DE REVISÃO PENSÃO POR MORTE Em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Av. xx - CEP: 29107-010 pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – DOS FATOS A autora é titular do beneficio previdenciário de Pensão por Morte concedido em 28/07/2004, sob nº xxxx, percebendo atualmente o valor de R$ 1.954,25 (hum mil e novecentos e cinqüenta e quatro…

Excelência, com fulcro no art. 5º, X, da Constituição Federal e na Lei 8.078/90, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de Beltrana, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. I – DOS FATOS No final do ano de 2009, a Requerente foi visitada por um vendedor da Requerida, o qual vendia produtos literários. Em conversa com a Requerente, a Requerida expôs alguns livros…

Saúde (OMS) como um transtorno de gênero. Não são travestis, homossexuais, lésbicas, bissexuais ou hermafroditas, e não se vêm no sexo que têm – como se aquele corpo que habitam não lhe pertencesse, motivo pelo qual alguns acham que a operação é o único caminho a ser adotado, como se pode destacar o relato de C. A., 39 anos: “Somos pessoas que nascemos em um corpo que não reconhecemos como nosso, diferente da nossa alma. É uma prisão dolorida” O estudo traz à tona discussão de…

direito ao contraditório e à plenitude de defesa (direito à autodefesa e à defesa técnica); (e) direito de não ser processado e julgado com base em leis "ex post facto"; (f) direito à igualdade entre as partes; (g) direito de não ser processado com fundamento em provas revestidas de ilicitude; (h) direito ao benefício da gratuidade; (i) direito à observância do princípio do juiz natural; (j) direito ao silêncio (privilégio contra a auto-incriminação); (l) direito à prova; e (m) direito…

..................................................................41 17.8 Lugar do depoimento, precatória e videoconferência ................................................42 17.9 Testemunhos dos militares e funcionários públicos ....................................................43 17.10 Procedimento para tomar o depoimento ...................................................................43 17.11 O depoimento ..................................................................................

conforme se depreende dos fatos narrados pela autora, a demanda trata de matéria complexa, uma vez que há necessidade de verificar-se a existência de alegado, sendo necessária a realização de prova pericial para fins de determinar que o uso por um único dia da maquiagem vendida pela autora em 17 de abril de 2012 (fls. 1, item 1 – inicial da autora) foi causador da “reação alérgica em decorrência do uso de cosméticos....” (fls. 2, item 6 – inicial da autora).. Nesse sentido decisão…

Salvador – BA, CEP: 40.070-080 e BRADESCARD S.A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 04.184.779/0001-01 com sede na Alameda Rio Negro, n° 585, Edifício Padauiri, 4° Andar, Alphavile, Barueri – SP, CEP: 06.454-000, tendo em vista os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos. I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Ab initio, o nunciante requer o deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça (declaração de insuficiência em anexo), com fulcro na lei…