trabalho

CURSO: DIREITO CÓD/ DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PROFº.: Ana Carolina Barbosa Pereira TURNO: ALUNO: Instruções: Este trabalho deve ser feito em até duas pessoas, devendo ser entregue em sala de aula no dia da AV2. Este trabalho vale 2,0 pontos na composição da nota da AV2. As respostas devem ser elaboradas de maneira manuscrita. Questão 01: “O direito de privado de propriedade, seguindo-se a dogmática tradicional (CC/1916 524 e 527; CC 1228 e 1231), à luz da CF 5° XXIII, dentro das modernas relações jurídicas, com limitações de uso e gozo, deve ser reconhecido com sujeição à disciplina e exigência de sua função social (CF 170, II e III; 182; 183;185 e 186). É a passagem do Estado-proprietário para o Estado-solidário, transportando-se do “monossistema” para o “polissistema” do uso do solo” (Rosa Nery e Nelson Nery. IN: Código Civil Comentado). Considerando o estudo civil-constitucional dos direitos reais dentro no Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, faça uma análise jurídica JUSTIFICADA E FUNDAMENTADA sobre: A) A função social enquanto elemento estrutural do direito constitucional de propriedade. B) A contextualização sistemática da função social da propriedade no Código Civil de 2002, principalmente no que toca o princípio da socialidade. Questão 02 Há algum tempo atrás a Prefeitura Municipal de São Paulo realizou obra que acabou por definir novo traçado ao Rio Tietê, cujas águas abandonaram parte do…

acabou por definir novo traçado ao Rio Tietê, cujas águas abandonaram parte do antigo leito e passaram a correr em outro lugar. Com o desvio do rio e conseqüente esvaziamento das águas, a Especial Veículos e Peças LTDA, que ficava localizada às margens do antigo traçado do Tietê, apropriou-se de toda a parte do álveo descoberto que ficava nos limites de sua testada, totalizando área equivalente a 791,5 m2. Todavia, dois sujeitos se insurgiram contra a apropriação da Especial Veículos…

realizou obra que acabou por definir novo traçado ao Rio Tietê, cujas águas abandonaram parte do antigo leito e passaram a correr em outro lugar. Com o desvio do rio e conseqüente esvaziamento das águas, a Especial Veículos e Peças LTDA, que ficava localizada às margens do antigo traçado do Tietê, apropriou-se de toda a parte do álveo descoberto que ficava nos limites de sua testada, totalizando área equivalente a 791,5 m2. Todavia, dois sujeitos se insurgiram contra a apropriação da…

quem seja. Por esse motivo, João do Pulo é o responsável pelo pagamento das taxas condominiais. Questão objetiva 1 (OAB/SP – 137º concurso) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos…

extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração do contrato de compra e venda Terezinha entregou as chaves para Cristóvão e assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha? Resposta: constituto possessório. RESPOSTA. O constituto-possessório. Ocorre quando o proprietária da coisa aliena esse…

vocacionada para os profissionais do Direito espera-se que seja um contributo para a necessária reflexão sobre as novas soluções normativas. O Caderno I corresponde à estrutura das Jornadas do Processo Civil organizadas em abril pelo CEJ, acrescido de outros textos, uns originais, outros produzidos noutras conferências. O Caderno II conterá textos que foram sendo produzidos pela doutrina ao longo do processo legislativo e permitirá compreender a evolução de muitas das soluções legais e o…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários…

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…

Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 1 2/2/2012 08:07:28 Principais obras do Autor Simplesmente Si (poesias). São Paulo: Artpress, 1986 (esgotado). Execução fiscal: jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 (esgotado). Código de Defesa do Consumidor anotado. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Explicando o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). A lei, o poder e os regimes democráticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991…

que, com suas indagações, me ajudaram a aprimorar conhecimentos para tentar oferecer sempre o melhor de mim. Agradecimento Sou grato à Atanagildetina, ao Childerico, à Radegondes, à Pascoalina, ao Asdrúbal, à Âni — personagens que me acompanham há muito tempo em minha jornada pelo magistério, e me ajudam a deixar nos meus “aluninhos” um pouco do amor que sinto pela Língua Portuguesa. Nota do autor à 2ª edição É com imensa satisfação que apresento a segunda edição do…