direito civil IV
Referência parcial: TJSP APC 166.611-5/9-00 Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao enunciado da questão, resolva JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE a problemática que se coloca para definir quem adquirirá a propriedade do álveo abandonado. resposta: tendo por base os direitos reais, assiste razão para a municipalidade reivindicar direito sobre a propriedade do imóvel ribeirinho, tendo em vista que, a apropriação da especial veículos e peças ltda é indevida, conforme art. 1.252, cc/2002. sendo assim, a propriedade do alvéolo abandonado tende para a municipalidade.
Questão objetiva 1 (OAB – 2010/1) Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.
A) Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título.
B) Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a