Direito Civil IV

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - PERDA DA PROPRIEDADE
DIREITO CIVIL IV
Título
DIREITO CIVIL IV - PERDA DA PROPRIEDADE
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
9
Tema
Perda da propriedade. Propriedade fiduciária.
Objetivos
Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de:
- Compreender as formas de perda da propriedade;
- Compreender a estrutura da propriedade fiduciária.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 3 continuação
3.6 Modos de perda da propriedade
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto
Uma confecção de São Paulo encomendou a uma outra empresa a confecção de diversas etiquetas para serem acrescentadas aos seus produtos. Quanto às etiquetas, após costuradas nos produtos, pode-se afirmar que houve o fenômeno da adjunção ou da especificação? Justifique sua resposta.
Questão objetiva 1
Sobre as causas de perda da propriedade, pode-se afirmar que:
a. O abandono que dá origem à res derelicta não autoriza a perda da propriedade móvel ou imóvel.
b. A desapropriação é forma de perda da propriedade e só pode ter fundamento necessidade e interesse público.
c. A renúncia à propriedade é considerada negócio jurídico bilateral pelo qual o titular expressa a vontade de excluir a coisa de seu patrimônio, gerando efeitos independente do registro do ato renunciativo, ainda que o bem seja imóvel.
d. A desapropriação indireta não pode ser considerada forma de esbulho possessório, uma vez que o Poder Público não se sujeita aos interditos.
e. Não há direito sem objeto, portanto, perecendo a coisa móvel ou imóvel extinta estará a respectiva propriedade. Questão objetiva 2
Sobre a desapropriação é correto afirmar que:
a. A desapropriação é uma das formas de perda voluntária do domínio para atender necessidade ou utilidade pública ou interesse social.
b. Todos os bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, podem ser objeto de desapropriação. No entanto, os direitos de personalidade não são passíveis de