TRABALHO MEIOS DE PROVA

MEIOS DE PROVA Depoimento Pessoal e Confissão 1. DEPOIMENTO PESSOAL 1.1. Conceitos, Natureza Jurídica e Generalidades (Dayanne Maresca Barbosa da Cruz) Trata-se de um meio de prova em que se coletam elementos fáticos diretamente das partes que são ouvidas pelo magistrado sobre suas versões dos fatos. No título de depoimento pessoal há diferenças no CPC entre, depoimento pessoal e o chamado de interrogatório livre. Pode-se dizer que o interrogatório, é de iniciativa do juiz, adotada de ofício, sendo uma forma de esclarecimento dos fatos do processo, onde o juiz possa inteirar-se mais do fato da causa. O interrogatório pode ser único ou múltiplo, a parte pode ser ouvida várias vezes em um mesmo processo (art. 342, CPC). O depoimento pessoal (ou da parte) tem por objetivo primário obter a confissão da parte adversa. Quando o juiz não determinar de ofício, caberá à parte determinar o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento, nesse caso o depoimento é sempre único (art.343, CPC). Nele, a parte intimada pessoalmente por oficial de justiça, com a advertência prevista no art.343, §1° do CPC, caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão na forma do art.343, §2° do CPC. 1.2. Procedimento Probatório (Ana Carolina Amaral) O depoimento pessoal deve ser requerido de parte contraditória. A parte que deve depor será intimada pessoalmente a comparecer em juízo para ser…

advogado e bastante procurador que esta subscreve, nos autos da Ação Penal Pública, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento a r. determinação proferida em audiência oferecer Memoriais com fundamento no art. 5º LXVI, da Constituição Federal, art. 402 § 3º do CPP, pelos motivos de fato e de direito passa a expor: Dos Depoimentos Prestados em Audiência 1 - Em que pesem os argumentos…

exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. REDAÇÃO ANTERIOR Art. 157: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. COMENTÁRIOS A lei manteve o sistema da persuasão racional (ou do livre convencimento motivado) no tocante à apreciação das provas pelo juiz. O entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que a decisão judicial não pode ser fundamentada, com…

trabalho sobre provas em espécies 1. Qual a diferença entre depoimento pessoal e interrogatório? (0,20) O depoimento pessoal é uma modalidade de prova que precisa ser requerida por uma das partes e seu objetivo é induzir a uma possível confissão. Uma batida de carro, por exemplo, na qual se pretende provar de quem é a culpa, o depoimento pessoal da parte pode ser de grande utilidade para seu ex adverso que pode realizar perguntas acerca dos detalhes do acidente as quais podem…

segurança, necessitando, por essa razão, de adequada comprovação em juízo. Somente os fatos que revelem dúvida na sua configuração e que tenham alguma relevância para o julgamento da causa merecem ser alcançados pela atividade probatória, como corolário do princípio da economia processual.artigo 332 2 QUAIS FATOS NÃO PRECISAM SER PROVADOS EM JUIZO?QUAL O FUNDAMENTO LEGAL? Os fatos notórios afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;admitidos no processo,como…

(art. 301 do CPC; defesas processuais) Art.301 do CPC III- Da inépcia da petição inicial A inicial é inepta porque os fatos ali articulados não conduzem a uma conclusão lógica. De acordo com o autor da ação de anulação de negócio jurídico, narra que doou ao Sr. Pedro Barboza, através de Escritura Pública um imóvel, por mero agradecimento por ter feito o seu salvamento, assim gerando uma relação contratual. Onde há uma contradição por parte do autor, pois seus fundamentos e argumento…

Resposta do réu - arts. 297 - 318 CPC RESPOSTA DO RÉU A classificação da resposta, tomando por base o aspecto formal, pode ser: 1. Contestação – art. 300 2. Exceção – art. 304 3. Reconvenção – art. 315. Tomando por base a sua natureza jurídica, a resposta pode ser: 1. DEFESA INDIRETA PROCESSUAL – por meio desse tipo de defesa o réu ataca vícios processuais da ação, tentando obter a extinção do processo, a convalidação de algum ato defeituoso ou apenas a mudança de órgão…

desferiu golpe de faca no Sr. Azarado (suposta vítima), chegando este a falecer 5 (cinco) dias depois aliado o ferimento de 3 cm a uma infecção hospitalar, por motivo de discussão entre as partes dentro da casa de show, e pela suposta vítima ter achado que o acusado (suposto autor / réu) estava tomando gosto com sua acompanhante e, consequentemente, ter dado um tapa na cara deste. | Por este fato, o Parquet ofereceu a denúncia do suposto Autor pela prática do crime previsto no art.…

sido colhida em processo entre as mesmas partes; ter observado as formalidades legais na produção da prova; que o fato probando seja idêntico. Depoimento Pessoal - Juiz interroga a parte, com vistas ao esclarecimento de certos pontos controvertidos da demanda, ou mesmo para obter a confissão. - Pode ser requerido pelas partes ou determinado de ofício pelo juiz, sendo que, neste caso, a ausência da parte que deveria depor não acarreta conseqüência alguma, enquanto que, se o…

Art. 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo. Seção I Do Efeito da Revelia Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência. Seção II Da Declaração incidente Art. 325. Contestando o…