Memoriais em furto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO – SP.

Processo nº 197/2012

JOÃO PAULO DA ROCHA DE FARIA, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, nos autos da Ação Penal Pública, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento a r. determinação proferida em audiência oferecer

Memoriais

com fundamento no art. 5º LXVI, da Constituição Federal, art. 402 § 3º do CPP, pelos motivos de fato e de direito passa a expor:

Dos Depoimentos Prestados em Audiência

1 - Em que pesem os argumentos oferecidos da peça acusatória, estes não devem prosperar devendo ser modificada no tocante ao Réu João Paulo.

1.1 - Com efeito, a autoria e a materialidade do delito imputado a João Paulo, não assumem uma forma absoluta, portando são incontestes, em face do conjunto probatório, tendo em vista a sua própria versão e relatado no crivo da instrução, bem como a confissão e versão declinada pelo próprio Réu Otávio.

1.2 - Neste caso, a defesa pretende demonstrar que mesmo a imputação do crime aos acusados, no caso do Réu João Paulo, deve ser analisada pela sua não participação em sua integralidade, devendo ser analisado conforme o ITER percorrido pelo Réu João Paulo.

1.3 - Logo fica fartamente demonstrado nos depoimentos oferecidos pelo réu Otavio e de que João Paulo, não haveria participado em sua totalidade, ou seja, não houve de sua parte a cogitação, atos preparatórios e execução, haja vista, como se apurou, estava na residência da avó de sua esposa na Rua Rio Grande da Serra, nº 174, no momento em que recebeu o telefonema sem ao menos questionar, prontamente fora atender o Réu Otavio e seu outro comparsa, logo ao estacionar seu veículo, minutos após, foi abordado por policiais e dando o flagrante e o recolhendo pelo tipo penal descrito na denúncia.

1.4 - Além do mais, os