Modelo Memoriais finais furto tentado por duas vezes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORUM DA COMARCA DE CÁCERES/MT.

Processo:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS FINAIS, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
I – DOS FATOS Consta da denuncia que no dia 19 de setembro de 20013 em horário não esclarecido, na Rua Emilio Garastazu Medici, 08, Bairro Jardim Cidade Nova nesta Urbe o denunciado tentou subtrair para si, mediante rompimento de obstáculo, coisa alheias móveis pertencente a vitima Maria Creuza Ramos, não se consumando o delito por circunstâncias alheias a sua vontade. Consta ainda que o denunciado na mesma data também sem horário definido, na Rua Emilio G. Medici, 07, Bairro Jardim Cidade Nova, nesta cidade, também tentou subtrair para si, mediante escalada, coisas alheias pertencentes às vitimas: Nilza Lopes e Mechele Lopes Ferreira, não se consumando por circunstâncias alheias a sua vontade. Constam também que por ocasião de sua prisão o denunciado atribui-se a identidade de MARCOS DA SILVA. Razão pelo qual foi detidos e autuado em flagrante delito, e denunciados pelos crimes previstos no Artigo 155 §4º, I c/c art. 14, inciso II, (por duas vezes) c/c art. 307 todos Código Penal. Conforme consta da denúncia fls. 06/10 A denúncia foi recebida em 10 de outubro de 2013 (fls. 51/v); O denunciado apresentou resposta a acusação fls. 59/64, e foi interrogado à fl. 91 – CD-R fl. 92. Em audiência foram ouvidas todas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. (fls. 88, 89, 89 – CD-R fl. 92). Encerrada a instrução vieram os autos à defesa técnica para apresentar os memoriais escritos. É a síntese necessária.
II - PRELIMINARMENTE
a) Do Afastamento da Qualificadora de Rompimento de Obstáculo