Graduado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS – SÃO PAULO

Autos: XXX.XX.XXXX-X

JULIANO SANTOS, já qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, por intermédio de seu procurador infra assinado, com endereço profissional na rua X, número X, bairro X, nesta Comarca, onde receberá notificações e intimações, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 403, §3º do Código de Processo Penal, nos termos que passa a expor:

I- RELATÓRIO

Extrai-se da denúncia que o acusado Juliano Santos, no dia 02/02/2013, foi preso em flagrante delito pela prática dos crimes de uso de documento particular falso e de furto na modalidade simples.
Embora a prisão tenha sido efetuada na cidade de São Paulo, os policiais, que eram da cidade de Santos, apresentaram a ocorrência no distrito policial de sua cidade, onde a ocorrência foi efetivamente registrada, convertendo-se, em seguida, o flagrante em prisão preventiva.
Durante o Inquérito Policial, constatou-se que o documento falso foi encontrado pelos policiais civis no bolso da calça de Juliano, e que a “res furtiva” era pertencente a seu pai, Jovaci Santos, com 58 anos de idade.
Por conta dos fatos narrados, o acusado, Juliano Francisco, foi denunciado pelo crime de furto, com fulcro no art. 155 do Código Penal, além do crime de uso de documento falso, tipificado no art. 304 do Código Penal.
Após recebida a denúncia, o acusado foi citado e notificado para apresentar resposta à acusação, com base no art. 397 do Código de Processo Penal.
Apresentada a resposta, este juízo designou audiência de instrução e julgamento.
Aberta a audiência, interrogado, o réu confessou espontaneamente a prática dos aludidos delitos. Também foram ouvidas três testemunhas arroladas pelo Ministério Público e duas testemunhas arroladas pela defesa, sendo dispensadas as demais.
Na ocasião, o juiz concedeu ao réu o direito de defender-se solto, revogando a