Tomando Por Fundamento Um único Depoimento

319). - é quando ocorrer o principal efeito da revelia que é a presunção de verdade. Art. 322 Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. III. Impossibilidade de Modificação do Pedido. Art. 321 - Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de…

Princípios São as normas eleitas pelo constituinte como fundamento ou qualificações essenciais da ordem jurídica que institui. Prova Lícita È toda aquela taxada pelas normas processuais e obtidas pelos meios moralmente legítimos. Prova Ilícita È toda aquela colhida com infringência às normas ou princípios colocados pela Constituição ou Leis. Testemunha Pessoa que viu, ou ouviu alguma coisa, e que é chamada em juízo para prestar depoimento sobre algum fato ocorrido. Teoria…

contratual expressa em sentido contrário, não há que se falar em acúmulo de função, em face do seu dever de colaboração. Aplicação do parágrafo único do artigo 456 da CLT. Recurso ordinário do autor ao qual se nega provimento. (TRT-23 , Relator: DESEMBARGADORA BEATRIZ THEODORO, Data de Julgamento: 13/07/2011, 2ª Turma)” Ainda, a legislação prevê em seu artigo 456, § único, que qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, sem que haja a excesso por parte do empregador, obriga…

Código Civil, sejam pelas regras do Código de Defesa do Consumidor. Diante do acima exposto, o processo deve ser extinto com julgamento do mérito em virtude da ocorrência da prescrição do direito do Autor (CPC, artigo 269, IV). II - DOS FATOS E FUNDAMENTOS Na remota hipótese de ser vencida a preliminar suscitada, o que se admite apenas para argumentar, a ação é totalmente improcedente. A autora propõe ação de indenização aduzindo, em suma, que por motivos de força maior e…

Fidélis dos Santos (1996), todo pedido deduzido em juízo fundamenta-se em uma causa de pedir. Esta, por sua vez, constitui-se do fato que originou o conflito e que tem que ser provados, e dos fundamentos jurídicos que são a parte do ordenamento objetivo, em razão da qual a pretensão é formulada. Os fundamentos jurídicos do pedido são as razões para pedir, as justificativas extraídas dos fatos. Fato, por sua vez, é matéria de prova; e prova, a confirmação do fato alegado. Somente os…

Francesa e Maçonaria. Segundo Ricardo Mário Gonçalves, a Maçonaria é uma “sociedade de pensamento, convívio fraterno e filantropia, de caráter internacional, restrita ao sexo masculino, mais discreta do que secreta, fundada na Inglaterra em 1717, tomando por modelo as agremiações medievais de pedreiros” (Gonçalves, 1994, p. 505). Distinguia-se das outras sociedades de pensamento [...] por difundir um corpo doutrinário que misturava influências diversas “como os Mistérios da…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo Rito Ordinário em face de PICARETA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-00, com endereço para citação em Curitiba/PR, no Shopping Nova Esperança, Loja 24, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos: I - DA CONTRATUALIDADE A Reclamante laborou ao Reclamado, sob relação de emprego, desde 12/07/2012, tendo sido contratado na função de vendedora. Foi dispensado por justa causa em data de…

conceituado como um conjunto de atos destinados à formação ou à aplicação de mandados jurídicos, cujo caráter consiste na colaboração, para tal fim, de pessoas interessadas (partes), com uma ou mais desinteressadas. O processo não se compõe de um único ato, mas de um conjunto de atos coordenados e ligados pelo fim perseguido, que é de obter a justa composição da lide (CARNELUTTI, apud, ZYMLER, 2005). O processo, então, se torna o último estágio de evolução histórica dos métodos de…

Desembargador Vice-Presidente, através de seu advogado, apresentar em peça separada que faz parte da presente: CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL, (com pedido preliminar de não admissibilidade) pelo que passa a expor: O RECORRENTE alega com fundamento no art. 105, III, “a”, da CF/88, ofensa aos dispositivos de Lei Federal, insculpidos nos art. 38-A, da Lei nº 9.605/98, e os art. 158 e 167, ambos do Código de Processo Penal. Sustenta em síntese que: A Quarta Câmara Criminal do…

pautada em uma abordagem qualitativa de pesquisa, aplicamos um questionário aos alunos ingressantes e concluintes do curso de Pedagogia de uma Universidade Pública no Estado de São Paulo e entrevista coletiva semi-estruturada. A pesquisa tem como fundamento os estudos de teóricos, tais como: Arroyo (2009); Saviani (2008); Moscovici (2007); Freitas (2002), dentre outros. Na análise dos dados identificamos três categorias: concepção de educação; concepção de pedagogo e o preparo para a…