Tomando Por Fundamento Um único Depoimento

impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após rápida discussão sobre a dívida, quando a vítima, Antonio, chegou na casa de João, chamada por este. Não houve testemunhas presenciais. A denúncia foi baseada em depoimento de Maria, namorada de Antonio, a qual afirmou que conversou com a vítima sobre a desavença antes de sua morte. Contudo, Maria desapareceu e não foi ouvida na fase processual. João negou a autoria na polícia e em juízo. Foram…

face da UNIMED RIO COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 42.638.810.000/01, com sede na Avenida Armando Lombardi n°400, Lojas 101 a 105, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22.640-000, com bases nos fatos e fundamento a seguir aduzidos: DOS FATOS A Autora, que atualmente possui 60 anos de idade, é titular do plano de saúde coletivo da Ré na modalidade “DELTA”, desde 2000, tendo seu marido de 75 anos de idade. Em março de 2010, mês de…

impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após rápida discussão sobre a dívida, quando a vítima, Antonio, chegou na casa de João, chamada por este. Não houve testemunhas presenciais. A denúncia foi baseada em depoimento de Maria, namorada de Antonio, a qual afirmou que conversou com a vítima sobre a desavença antes de sua morte. Contudo, Maria desapareceu e não foi ouvida na fase processual. João negou a autoria na polícia e em juízo. Foram…

dos portadores de necessidades especiais, esta dando-se atualmente, por iniciativa de algumas empresas, geralmente multinacionais, espelhando-se na inclusão adotada em seus países de origem – Estados Únicos por exemplo. A Educação Inclusiva, segundo Marech, (2001, p.2) “teve início nos Estados Únicos através da Lei Pública 94.142 de 1975 e atualmente já se encontra na sua segunda década de implementação”. A socialização do deficiente auditivo na sociedade dominante, onde ocorre o…

2. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido pela reclamada aos 17 de maio de 2006, para exercer a função de trefilador júnior II, percebendo como último salário R$ por hora, até sua demissão na data de 22/04/2015. 3. DOS FATOS E FUNDAMENTOS DE DIREITO 3.1. Do nexo causal e a incapacidade laborativa O reclamante ingressou na empresa reclamada em 22.10.2012, por meio de agência de mão de obra temporária, sendo efetivado em 21.01.2013, pela reclamada para executar a…

citação se perfaz sem necessidade da condenação de mandado judicial em que conste a determinação para a prática do ato de chamamento formal do demandado para comparecer a juízo e oferecer sua resposta. Comparecendo a parte contrária em cartório e tomando ciência dos termos da inicial, ou comparecendo á audiência conciliatória, ficará suprida a necessidade da citação, sanando possíveis vícios. 2.6.DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DAS PROVAS. Não logrando o conciliador êxito na conciliação das…

Princípios São as normas eleitas pelo constituinte como fundamento ou qualificações essenciais da ordem jurídica que institui. Prova Lícita È toda aquela taxada pelas normas processuais e obtidas pelos meios moralmente legítimos. Prova Ilícita È toda aquela colhida com infringência às normas ou princípios colocados pela Constituição ou Leis. Testemunha Pessoa que viu, ou ouviu alguma coisa, e que é chamada em juízo para prestar depoimento sobre algum fato ocorrido. Teoria dos Frutos da…

esse poder de uma delimitação prévia, constitucional e legal, estabelecida segundo Critérios de especialização da justiça, distribuição territorial e divisão de serviço. A exigência dessa distribuição decorre da Evidente impossibilidade de um juiz único decidir toda a massa de lides existentes no Universo e, também, da necessidade de que as lides sejam decididas pelo órgão jurisdicional adequado, mas apto a melhor resolvê-las. Existem ações para as quais o juiz brasileiro tem…

por mais trinta dias. Após esse prazo, devem os autos do inquérito ser devolvido ao Poder Judiciário, onde o Ministério Público pedirá o arquivamento. Entretanto este poderá ser reaberto se, antes que se opere a prescrição, nos termos do parágrafo único do art. 409 do Código de Processo Penal, se novas provas surgirem. Embora com outra visão da utilidade de se dar poderes ainda maiores ao Ministério Público, concordamos, que o Ministério Público, deverá promover, quando entender…

garantistas” e acusatória por imposição constitucional. Ademais, partindo do princípio que o inquérito, por mais que se afirme os teóricos do direito, ser de natureza inquisitiva e não estar apto a corroborar no juízo de convencimento do julgador, tomando como norte jurisprudência de alguns tribunais, não se pode olvidar que por vezes, as provas e indícios documentados em inquérito, servem de subsídio na análise e juízo de formação da culpa na apuração de conduta delitiva, senão vejamos…