Tomando Por Fundamento Um único Depoimento

veracidade de alguma coisa. As provas têm por função a demonstração da realidade dos fatos. No campo jurídico, é o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais de comprovar os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos pelas partes como fundamento do exercício dos direitos de ação e de defesa. O tema referente à prova é o mais importante de toda a ciência processual. As provas constituem os olhos do processo, o alicerce sobre o qual se ergue toda a dialética processual. Sem…

forma cabal, para que o evento criminoso seja devidamente esclarecido. Portanto, acordos, meras presunções, não possuem o condão de modificar a busca da verdade material. E por que o Princípio da Verdade Real também integra a Teoria da Prova? Ora, o único meio de se buscar a verdade real no processo penal é através da apresentação de provas. São as provas que emergem durante a investigação e o Processo que irão dar forma à conquista ou não da verdade real, de acordo com qualidade das…

que jamais existiu, precisamente nesses * Professor do Departamento de História da UEPG e Doutor em Educação; lfcerri@uepg.br . 94 períodos de crise revolucionária, os homens conjuram ansiosamente em seu auxílio os espíritos do passado, tomando-lhes emprestados os nomes, os gritos de guerra e as roupagens, a fim de apresentar a nova cena da história do mundo nesse disfarce tradicional e nessa linguagem emprestada.1 Neste trecho, que é dos mais famosos da obra de Marx, estão…

definição Ar t. 4o - Instrução é o trabalho de investigação propriamente dito, durante o qual o Encarregado colherá os elementos necessários à comprovação da autoria e cabal elucidação das circunstâncias em que se deu o ato ou fato irregular. Par ágr afo único - A Instrução constitui-se, em regra de: I – Libelo acusatório (notificação inicial do acusado); II – Audição do acusador e/ou vítima; III – Audição do acusado; IV – Inquirição de testemunhas; V – Acareação e reinquirição, sempre…

garantistas” e acusatória por imposição constitucional. Ademais, partindo do princípio que o inquérito, por mais que se afirme os teóricos do direito, ser de natureza inquisitiva e não estar apto a corroborar no juízo de convencimento do julgador, tomando como norte jurisprudência de alguns tribunais, não se pode olvidar que por vezes, as provas e indícios documentados em inquérito, servem de subsídio na análise e juízo de formação da culpa na apuração de conduta delitiva, senão…

VIOLADO: Preclaro Magistrado, a Ré concorreu decisivamente para a ocorrência do infortúnio com o Autor, o que de plano atrai o dever de indenizar, preconizado no Código Civil Pátrio, o qual aplicável subsidiariamente à espécie, nos termos do parágrafo único do art. 8° da CLT. 3.1. DO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS: Em matéria de infortunística é cediço o entendimento de que a responsabilidade civil do empregador deriva, na maioria dos casos, do descumprimento dos…

dependentes de subsistência entorpecente. Contudo, face ao advento que vitimou seu marido e pai, viram-se privados não só da convivência com o marido e pai, vindo a viuvez e a orfandade que os acompanhará até o fim de suas vida, mas perderam também o único orientador que possuíam, acerca de uma família, vendo-se destituídos desse elemento tão essencial à formação psicológica e social. Neste sentido, é de se apontar o julgado: "Sempre que ocorrer ofensas aos direitos da…

assegurada com mais vigor, disponibilizando-se um número, mais de meios e recursos para o seu exercício. Diante disso decorrem importantes conseqüências jurídicas, tais como: a possibilidade de uma argumentação totalmente separada da lei sem qualquer fundamento jurídico (ex.: apelos sentimentais, críticas ao sistema carcerário etc.), a necessidade de quesitação das alegadas pela defesa técnica e pela autodefesa e o Juiz Presidente deve zelar para que a defesa técnica seja exercida…

privilégio contra a auto-incriminação." Por fundamentos que tais, são insuscetíveis de investigação por comissão parlamentar de inquérito os atos materialmente jurisdicionais, sob pena de violação do princípio da separação dos Poderes e da independência da magistratura. A propósito do tema, quando dos trabalhos da "CPI do Judiciário", durante o ano de 1999, o Supremo Tribunal Federal deferiu habeas corpus exonerando desembargador de prestar depoimento acerca de ato praticado no exercício…

Artigo 4º - Instrução é o trabalho de investigação propriamente dito, durante o qual o Encarregado colherá os elementos necessários à comprovação da autoria e cabal elucidação das circunstâncias em que se deu o ato ou fato irregular. Parágrafo único - A Instrução constitui-se, em regra de: I – Libelo acusatório (notificação inicial do acusado); II – Audição do acusador e/ou vítima; III – Audição do acusado; IV – Inquirição de testemunhas; V – Acareação e reinquirição, sempre que cabível;