AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REAJUSTE PLANO DE SAÚDE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL xxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxx.

PRIORIDADE: PESSOA IDOSA

JOSIANE, casada, aposentada, portadora da carteira de identidade n° XXXXXX, inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Estrada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem perante V.Exa ajuizar a presente:

AÇÃO SUMÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

nos termos do artigo 275 e seguintes do CPC, em face da UNIMED RIO COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 42.638.810.000/01, com sede na Avenida Armando Lombardi n°400, Lojas 101 a 105, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22.640-000, com bases nos fatos e fundamento a seguir aduzidos:

DOS FATOS

A Autora, que atualmente possui 60 anos de idade, é titular do plano de saúde coletivo da Ré na modalidade “DELTA”, desde 2000, tendo seu marido de 75 anos de idade.

Em março de 2010, mês de aniversário do plano de saúde, a Autora foi surpreendida com a notificação do aumento de 25% das mensalidades, conforme carta em anexo.

A Autora pagou em 10 de março de 2010 a importância de R$ 2.772,13, já em abril veio a cobrança com o referido reajuste, passando para R$ 3.462,72, um acrescimento de R$ 690,59, um verdadeiro absurdo !!!

Como se pode verificar na carta anexa, enviada na véspera do aumento, o índice imposto unilateralmente tem como justificativa "o equilíbrio econômico-financeiro do plano coletivo".

O aumento unilateral de 25% imposto pela Ré gerou um novo valor de mensalidade de R$ 3.462,72, que compromete em demasia o orçamento da Autora, tornando difícil a manutenção do contrato.

Receosa com a aumento do plano de saúde, a Autora começou então a pesquisar, entrando em contato com a ANS (0800 7019656), agência que controla os planos de saúde suplementar, obtendo a informação que o referida orgão não regulamenta