Tomando Por Fundamento Um único Depoimento

possível cumprir determinada norma quem tem a vontade de acatar tal ordem, quem é capaz de reconhecer que essa ordem se dirige a ele e conhecer o que deve fazer para cumpri-la. Segundo a regra contida no parágrafo único do art. 18 CP, todo crime é doloso. “Art. 18, parágrafo único. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.” Podemos destacar quatro teorias a respeito do dolo: a)teoria da vontade; b)teoria…

existencial de Martin Heidegger, mantive encontro com quinze pais de adolescentes que, no período de agosto a outubro de 2002, habitavam as Unidades de Internação do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais. A análise dos depoimentos obtidos nesses encontros, interligadas às minhas vivências e às leituras realizadas, possibilitaram a construção de quatro categorias temáticas que sinalizam a essência desse conviver: o impacto da doença na família, os sentimentos…

outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aqueles que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas e, não as havendo, o de quinhão maior. Parágrafo único. Se nenhum dos condôminos tem benfeitorias na coisa comum e participam todos do condomínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre os estranhos e, antes de adjudicada a coisa àquele que ofereceu maior lanço, proceder-á à…

dentro do processo colaborativo e deu-se ênfase à liberdade de interferência entre as diversas áreas na busca de um trabalho o mais integrado possível. Foi colocado, também, como objetivo a pesquisa musical. Queríamos um musical por ser essa um forte fundamento do grupo de atores. Terceiro passo Como forma de tornar o material de pesquisa comum a todos – isso é fundamental no processo colaborativo – surgiu a proposta dos atores de fazerem a leitura conjunta da Odisséia. Todos os dias…

julgamento, conforme disposição legal. Assim, o prazo flui a partir do recebimento da intimação do desfecho da ação. Assim, tendo a sentença sido publicada no Diário de Justiça do Maranhão (conforme demonstrado a seguir) data 14 de novembro de 2013, tomando ciência da decisão. O decurso do decêndio legal expirou em 25 de Novembro de 2013, afigurando-se intempestivo, pois, o presente recurso inominado, interposto somente em 27 de Novembro de 2013, consoante autenticação de…

................................................... 9 2 IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DOS JUIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .................................................................................................................. 13 2.1 FUNDAMENTOS SOCIOJURIDICOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ..................................................................................................... 13 2.2 OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS PRINCÍPIOS REGENTES .....................

COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ 09.070.086/0002-84, com endereço na Rua João Carvalho, 800, loja 08 – Aldeota – Fortaleza/CE - CEP: 60.140-140, tendo em vista os seguintes fundamentos de fato e de direito adiante expedidos. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­ I-DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. Requer se digne Vossa Excelência em determinar que seja anotado na capa dos autos os dados e o endereço de seu patrono abaixo…

(qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por seu advogado que esta subscreve, com instrumento de mandato anexo (doc. ....), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 5478/68, artigo 1694 e seguintes do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis, propor o presente pedido de ALIMENTOS CUMULADO COM PROVISÓRIOS em…

_______________________, CNPJ/MF _______________________, na pessoa de seu Diretor, empresa jurídica de direito privado com sede na _______________________, CEP _______________________, com fulcro no disposto nos artigos 890, 273, I e 292 do CPC, pelos fatos e fundamentos jurídicos que se seguem: I- FATOS 1. A autora é empresa de representação comercial e consultoria atuando no segmento de cozinhas industriais e refrigeração, estando atuante no mercado há mais de ______anos. Faz parte…

(qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por seu advogado que esta subscreve, com instrumento de mandato anexo (doc. ....), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 5478/68, artigo 1694 e seguintes do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis, propor o presente pedido de ALIMENTOS CUMULADO COM PROVISÓRIOS em face de ................................... (qualificação),…