Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

NO MUNICÍPIO DE PARINTINS: ANÁLISE DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO. Brena Tavares Andrade Universidade Federal do Amazonas – UFAMC brena.andrade13@hotmail.com Jean Claude da Silva Gonçalves Universidade Federal do Amazonas – UFAM jean_gonzalles@outlook.com Kamile Oliveira Gadelha Universidade Federal do Amazonas – UFAM kamilegadelhalf@gmail.com Sandréia Pantoja Lobato Universidade Federal do Amazonas – UFAM sandy.psilobato@gmail.com Palavras chaves: Centro Infantil; Projeto…

essenciais para o acesso à Justiça Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Resumo: A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como vigas mestras sobre as quais se constrói o sistema jurídico. Esses princípios têm a…

Tribunal Federal, aos servidores públicos civis. Paralisações e movimentos grevistas entre os militares, especialmente, os militares descritos no artigo 42, CF/88. Impacto na segurança pública. Penalização da sociedade. Direitos requeridos pelos militares. Avaliação do Projeto de Emenda à Constituição n. 300/08, e outras propostas em favor de atender à classe em comento. Posicionamento de alguns profissionais e as considerações próprias dos autores. PALAVRAS-CHAVES: Direito de Greve.…

aumento generalizado da violência em todos os níveis, trazendo consigo mais uma vez, discussões sobre a adoção da Pena de Morte, no entanto, não se cogita efetuar qualquer modificação da Lei Penal Brasileira, se isto não estiver amparado na nossa constituição. É certo que toda a nação brasileira, atemorizada com a escalada brutal da violência, busca saídas para o controle e diminuição dos índices de criminalidade clamando as autoridades constituídas para que haja o endurecimento das…

campo das ciências biológicas e da atenção da saúde, sendo esta examinada à luz dos valores e princípios morais, construindo um conceito mais amplo que o da ética médica, tratando a vida do homem, da fauna e da flora. Nesse diapasão, pode-se afirmar que a bioética assumiu status de um limitador moral e social aos trabalhos científicos, principalmente pela inexistência, até então, de normas positivadas que regulassem o tema. Assim sendo, para melhor compreensão do tema, faz-se…

suas experiências, isto é, lê com os olhos que tem e interpreta a partir de onde os pés pisam. Desse modo, todo ponto de vista é um ponto. Para se compreender como alguém age, é necessário saber como veem seus olhos e qual é sua visão de mundo. Tomando essa analogia como representação, não se torna difícil compreender como e porque surgem as práticas preconceituosas. Tendo em vista que as pessoas que carregam pré-juízos, quase sempre, são ignorantes, isto é, que desconhece a existência…

SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADAQuestões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: Qual a relevância do…

a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo. Sobre a demanda, assinale a afirmativa correta. . A) João não possui legitimidade para ingressar com a demanda, questionando a constitucionalidade da Lei Federal “X”, atribuída exclusivamente às pessoas e entidades previstas no art. 103 da Constituição. . B) Caso a questão seja levada ao Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, e este declarar a inconstitucionalidade da Lei Federal “X” pela maioria…

RESUMO O presente estudo busca proceder uma análise da educação como meio de constituição da pessoa capaz, emancipada, confrontando-se o direito à educação com a própria noção de dignidade da pessoa humana. A educação é investigada como direito humano, realizável a partir das previsões constitucionais acerca do tema, motivo pelo qual, o direito social constitucional em questão é objeto de um olhar mais detido, buscando-se verificar a sua eficácia e aplicabilidade no contexto atual. …

poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal como norma de controle e de validade para o ordenamento jurídico. Os princípios constitucionais são considerados os pilares de todo o ordenamento jurídico, pois orientam o interprete de como agir diante das normas jurídicas, e das situações concretas a ele apresentadas no cotidiano. Muitos são os princípios do processo penal que encontram garantia na Constituição Federal, sendo alguns deles, os mais importantes, e…