Mpba Promotor Prova Preambular Prova Verde 2015

com um pedido cumulativo para permanência no imóvel da residência, cujo pagamento continuará a ser feito por João Paulo. c) Ajuizar uma ação de alimentos em favor de Maria de Fátima, apenas, por entender desnecessária a presença dos menores no polo ativo do processo e porque o pensionamento beneficiará os filhos menores. d) Ajuizar uma ação de alimentos em favor dos menores, apenas. e) Não ajuizar qualquer ação, pois os menores têm representação legal. 02 - Conforme o artigo 62 do Código Civil Brasileiro, para criar uma fundação far-lhe-á o seu instituidor, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Sobre o papel do Ministério Público em relação às fundações, é CORRETO afirmar que: a) Como se trata de ato vontade, com base no princípio que assegura a todo cidadão maior e capaz autonomia para a prática de ato jurídico, não cabe qualquer intervenção do Ministério Público. b) Quando a criação da fundação decorre de lei, cabe a intervenção do Ministério Público. c) Para criação de uma fundação é obrigatória a intervenção do Ministério Público. d) Para a criação de uma fundação de direito privado não é imprescindível a intervenção do Ministério Público. e) Caberá a intervenção do Ministério se o instituidor criar a fundação através de escritura pública. 03 - Considerando que em um acidente automobilístico faleceram João e Maria, deixando 03 (três) filhos,…

propósito das rebeliões de presos nas prisões paulistas no mês de fevereiro de 2001; a melhor explicação para a escolha do título os coitadinhos é: a) a referência ambígua aos presos e às pessoas que sofrem pela ineficiência do sistema; b) a alusão às pessoas vítimas de salários baixos e teimosamente honestas; c) a existência de presos que, por orquestração surda, são tidos como vítimas do sistema; d) o fato de algumas pessoas padecerem eternamente pela perda de entes queridos; e) a…

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL FACECA Prof. Sérgio Santos Melo ESTATUTO DO IDOSO 1 Assento Constitucional: Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente e do idoso. Artigos específicos: Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 1º - Os…

Procurador ) A respeito dos princípios, poderes e competências da administração pública, assinale a opção correta. a) Em razão do princípio da publicidade, que rege a administração pública, todos têm direito de obter dos órgãos públicos, desde que mediante o pagamento de taxa, certidões para a defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal. b) Como o poder de polícia da administração se funda no poder de império do Estado, o seu exercício não é passível de…

elementos que estão dinamicamente relacionados e esse dinamismo sugere a possibilidade de evolução. Com base no que foram expostos nas linhas anteriores, os sistemas podem ser considerados como campos de estudos da cibernética. Neste ponto concluímos a explicação da relação entre sistemas e cibernética. Com o passar do tempo, novos estudos foram feitos a respeito da cibernética, como o conceito de sistema, entrada, processo, saída, realimentação e informação que são uma linguagem comum…

Assistência Social. c) Conselho Nacional de Assistência Social. d) Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. 02. Conforme a LOAS, os membros que compõe o Conselho Nacional de Assistência Social são nomeados pelo Presidente da República, para mandato de: a) 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período. b) 2 (dois) anos, não permitida uma recondução. c) 3 (três) anos, permitida uma recondução por igual período. d) 4 (quatro) anos, permitida uma recondução por igual…

responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas; IV - o compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias; V - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas; VI - o…

"os coléricos, que logo morreriam" é falsa ou verdadeira? Justifique. b) Justifique e exemplifique: Muitas doenças são hereditárias e sua manifestação está na dependência da ação de genes específicos ou de alterações cromossômicas. Questão 2 O texto abaixo refere-se às questões: 2 a 3 O experimento clássico de Meselson e Stahl, em 1957, demonstrou que a replicação do DNA era semiconservativa, ou seja, cada fita do DNA serve de molde para sua própria duplicação, formando…

Delegado, o Juiz, o Promotor, o Advogado etc.) se depara com um fato, quais são as etapas que ele deve seguir para constatar a realização de um ilícito com relevância penal? A resposta nos é dada pela Teoria Geral do Crime, que se ocupa, justamente, da exposição sistemática dos requisitos (ou fundamentos) necessários para a configuração do crime. O que eu quero dizer é que existe um processo, passo-a-passo, para se determinar se uma determinada conduta humana pode ou não ser…

suporte proporcionados pela Editora Saraiva, acreditamos que as obras serão extremamente úteis, inclusive para os alunos dos cursos de graduação. Lembre-se de que o sucesso no mundo dos concursos não decorre do “se”, mas, sim, do “quando”. Boa sorte e felicidade a todos! Roberto Caparroz roberto@caparroz.com METODOLOGIA ESQUEMATIZADO® Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar uma metodologia de estudo…