Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR Lucidalva Maiostre DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MARINGÁ 2013 Lucidalva Maiostre DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Fichamento apresentado à disciplina Fundamentos dos Direitos da Personalidade como exigência parcial de avaliação, sob a orientação do Professor Doutor Cleber Sanfelici Otero, do Mestrado em Ciências Jurídicas do

Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras­chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência.

SEMINÁRIO X CONTRIBUIÇÕES: REQUISITOS PARA SUA INSTITUIÇÃO E AS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDES) Questões: 1. Tomando como referência o texto constitucional, responda: a) Quais os elementos definidores das “contribuições”? As contribuições não são espécie tributária que está relacionada a uma atuação do estado. A sua materialidade independe de qualquer atividade do estado dirigida ao contribuinte. O que de fato importa é que o produto arrecadado seja destinado ao fim

que esse trabalho chegasse até o fim, pois a memória às vezes nos trai e nos faz esquecer. Vocês me suportaram, amaram, agüentaram em todos os momentos, dos mais estressantes até os mais relevantes. Muito obrigado! E a todos que acreditam que é possível, sim construir um Brasil, um mundo melhor. pdfMachine Is a pdf writer that produces quality PDF files with ease! Produce quality PDF files in seconds and preserve the integrity of your original documents. Compatible across…

1. Introdução Este artigo trata de um dos últimos direitos previstos pela Constituição Federal de 1988, o Direito à Moradia. Em nossa sociedade, podemos notar a dificuldade da população em garantir esse direito devido, principalmente, à falta de acesso. O conceito da moradia nos últimos anos vem sofrendo importantes transformações, não somente considerando a habitação enquanto edificação, mas tomando o conceito de habitação numa conceituação mais ampla, em que estejam asseguradas…

revoluções liberais, deu a ideia de Constituição sentido, forma e conteúdo específicos. É certo, contudo, que tanto a noção como o termo “Constituição” já integravam a ciência política e o Direito a longa data, associados à configuração do poder em diferentes fases da evolução da humanidade, da Antiguidade clássica ao Estado moderno. Nessa acepção mais ampla e menos técnica, é possível afirmar que todas as sociedades políticas ao longo dos séculos tiveram uma Constituição, correspondente…

as formas de intervenção e da ética profissional como veremos a seguir. 2. DESENVOLVIMENTO A análise da Política Social associa-se em mostrar o papel do Estado para com a sociedade, tomando como instância onde se projeta a complexidade de interesses, com influência nos compromissos de políticas públicas. Desse modo, Estado e Política Social são tomados como campos cuja dinâmica e inter-relação compõe uma referência. A…

fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A Constituição de 1988, ao eleger a dignidade da pessoa humana e o pleno exercício da cidadania como fundamentos da nova ordem jurídica e…

sistêmica uma coletânea básica de conhecimentos que se referem diretamente a este assunto para que seja possível visualizar a importância que esta prática da Administração tem para o andamento e desenvolvimento da sociedade como um todo e do serviço público por ela instituído. Sendo assim com base num contexto histórico, resumido, referente à Administração e também em análise da Constituição de 1988 devido à mudança de paradigmas que ela trouxe será desenvolvido texto que procurará…

ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SERRA 2011 ALINE FERREIRA DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Serra,…