Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

CONCEITO: A progressividade é o aumento das alíquotas de um determinado imposto em função de um parâmetro definido. Para o clássico De Plácido e Silva, a progressividade “caracteriza-se pelo aumento crescente da tarifa ou dos elementos, que servem de base à verificação do imposto, em razão do aumento da quota ou da riqueza, em que vai incidir.” Rubens Gomes de Sousa assevera: “Progressivos são os impostos cuja alíquota é fixada na lei em porcentagem variável conforme o valor da matéria…

senso de radicalidade já referido levou-o, a partir da experiência de sua própria formação e passou a liderar como professor, a atuar como um verdadeiro educador, isto é, aquele que pratica a educação com a consciência clara de que a está praticando. Tomando em conta a sua trajetória não será difícil encontrar elementos que ilustram o que foi dito. Em outro momento, ao se referir ao que considera o "período mais fermentativo" de sua formação destaca duas atividades ligadas diretamente ao…

elementos de convicção (evidências) acerca da materialidade e da autoria de um fato criminoso. Diversamente do que alguns podem pensar, a investigação não tem como objetivo a colheita e a produção de elementos que provem a prática de um ilícito. Afirmar isso daria a entender que toda investigação teria como meta a demonstração de um ilícito, desconsiderando qualquer elemento que apontasse para sentido oposto. Na verdade uma investigação deveria buscar excluir o ilícito imputado e não…

ABRIL DE 2013 SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................................3 2. Síntese do Texto Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição Federal...................................................................................................4 2.1 O Princípio da Seguridade Social......................................................................5 2.2 Princípio da…

substantivo “solidão” (verso 7) por “medo” exigiria que cinco outras palavras do texto fossem flexionadas no masculino e no singular. 2- O trecho abaixo é parte da fala de uma personagem de um conto. Leia-o e assinale a afirmação adequada. 2 A. Não é possível identificar, por esse fragmento, se a personagem que fala é um homem ou uma mulher. B. A relação entre a expressão pronominal “a gente” e o adjetivo “novo” constitui um erro de concordância nominal que, com outras marcas da…

Congresso Nacional, que coloca em evidência a relação religião-política-mídia. Em 5 de março foi anunciada pelo Partido Socialista Cristão (PSC), a indicação do membro de sua bancada o pastor evangélico deputado federal Marco Feliciano (SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (CDH). Foram imediatas as reações de grupos pela causa dos Direitos Humanos ao nome de Marco Feliciano, com a alegação de que o deputado era conhecido em espaços midiáticos por…

proteção constitucional do direito aos costumes e tradições e, de outro, o direito universal a vida, observando sob dois ângulos, o do relativismo ético-cultural e a universalidade dos direitos humanos, atrelada aos pontos primordiais da Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Código Penal Brasileiro e o Estatuto do índio, mostrando os pontos e contrapontos destes, para enfim estabelecer um diálogo intercultural. Logo, constatou-se que o infanticídio…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Fabrício Klein PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal contém em seu texto os chamados princípios constitucionais tributários, normas cujo conteúdo se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto em decorrência de sua importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são proposições estruturantes dos sistemas, situação que se maximiza quando os princípios…

intermediários e a otimização da interface com as políticas de Seguridade Social, por excelência com a Assistência Social. 2 - SÍNTESES DO TEXTO PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL No texto os princípios e objetivos da SEGURIDADE SOCIAL, Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, de Filipe, retrata a importância da seguridade social e suas políticas criadas com objetivos de ajudar a população. No propósito de garantir os direitos à saúde, à previdência…

22/09/2013 e SEMPRE! Muita paz a todos! Profa. Leonides leomendescastro26@hotmail.com *Administração Pública 01) (FCC/AnalistaRegulação-Espec.Direito-ANS/2007-adaptada) Quanto à administração indireta, centralizada e descentralizada, é CORRETO afirmar que a a) empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo, criada por lei para a exploração de atividade econômica. b) sociedade de economia mista é a…