Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

estudou no semestre passado. Com essa revisão, será fácil compreender o significado de espaço sócio-ocupacional e a atuação do profissional do Serviço Social em cada espaço abordado e visualizar inicialmente os campos de atuação do Serviço Social, possíveis locais de estágio dos estudantes da área. Os campos mais tradicionais de atuação do assistente social localizamse nas áreas da assistência social e da saúde. São inúmeros os campos existentes, porém aqui serão tratados alguns,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALINE BRUNA SANTOS DE MENDONÇA ALVES CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA CAROLINA BARROS DE CASTRO E SOUZA LYVIA RENATA GALDINO FONSECA MARINA RODRIGUES MORENO NINA BASTOS DOURADO PRISCILLA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTE THAÍS ANDRADE BASTOS DE ALMEIDA Direitos Humanos Maceió 2013 ALINE BRUNA SANTOS DE MENDONÇA ALVES CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA CAROLINA BARROS DE…

ocorrências que norteiam essa transformação social, para que cada um formule suas próprias convicções. Este trabalho trará o posicionamento jurídico e social dado a esse novo segmento da sociedade pela comunidade brasileira, declarando que não seria possível exaurir o assunto. Desde já deixamos claro que existe uma séria preocupação quanto à orientação sexual dessas crianças, por serem educadas em lares homoafetivos, porque muitos entendem que possa existir alguma influência na escolha…

1990, o Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, qual seja, a inimputabilidade penal para os menores de 18 anos. E, ainda busca demonstrar, com o presente estudo, a impossibilidade de alteração da idade penal mínima descrita no texto da Constituição Federal de 1988, em seu art. 228, por se tratar, como se verificará mais adiante, de uma cláusula pétrea. Ressalta-se, também, que a temática do presente estudo envolve questionamentos pertinentes aos problemas de ordem estrutural,…

política de 1988 nada mais é do que o fruto da evolução constitucional brasileira, sendo repleta de conteúdo principiológico. Por recomendações ético-morais, eram os princípios que orientavam a interpretação das leis antigamente. Quadro este, que mudou a partir do século XX, quando os princípios passaram a ser vistos como norma, isto desde que previstos no ordenamento jurídico e, após a Segunda Guerra Mundial vistos como critério de verificação de constitucionalidade. A Constituição…

APLICAR CERTO OU ERRADO. 1. (ESAF) A Constituição de 1988 eliminou o empréstimo compulsório e a contribuição de melhoria enquanto espécies tributárias. 2. (ESAF) A COFINS - contribuição para o financiamento da seguridade social, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é um tributo. 3. (CESPE) As contribuições sociais, consoante a doutrina contemporânea majoritária, ostentam natureza tributária; aplica-se-lhes, portanto a disposição - contida no…

área jurídica e social bem como de dados estatísticos. Analisou-sea criminalidade numa perspectiva crítica com base na Teoria Social Crítica. Confirmou-se a hipótese de que o sistema prisional brasileiro não reabilita o detento o que torna incoerente a redução da maioridade penal, se fosse possível, haja vista que a inimputabilidade penal é uma cláusula pétrea da Constituição Federal Brasileira. Palavras-chave: Sistema Prisional Brasileiro. Criminalidade. Redução da Maioridade…

políticas sociais, tomando como referência, como ponto de partida, Tudo o que se refere à educação, saúde, previdência, habitação, saneamento, etc diz respeito às políticas sociais que exigem grande esforço de análise. Para a autora o importante é ressaltar a diferenciação entre Estado e governo, no qual é possível se considerar Estado como o conjunto de instituições permanentes, como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que possibilitam a ação do governo. A Constituição…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, Art. 29. Hoje, no Brasil, a Educação Infantil está incluída na Educação Básica, sendo compreendida como o atendimento educacional de crianças de zero a cinco anos de idade, em dois espaços específicos: em creches (crianças de zero a três anos) e pré-escolas (crianças de quatro e cinco anos). A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. É nela que se estabelecem, em conjunto com as famílias, as bases da…

jurídicos. DESENVOLVIMENTO 1. Noções Gerais sobre o Adicional de Insalubridade e Periculosidade 1.1. Adicional de insalubridade O adicional de insalubridade está previsto no artigo 7º, inciso XXIII[1], da Constituição Federal (Brasil, 1988), com regulamentação pelos art. 189 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (Brasil, 1943). A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo…