Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

TEMA “Casamento Homoafetivo”, este é o tema escolhido a ser tratado no Projeto de Pesquisa. PROBLEMA Desde a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, há a preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Para isso, existe a primazia para que se construa uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Entretanto, quando se trata dos direitos dos homossexuais, parece que esses princípios muitas vezes não são…

DIREITO TRIBUTÁRIO CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Questão 1/5 O conhecimento dos conceitos da contabilidade societária é determinante para a correta compreensão e aplicação dos fundamentos da contabilidade tributária, podemos afirmar que a Contabilidade: I) É a ciência que capta, registra, resume, analisa e interpreta todos os fatos ocorridos em um determinado período que afetem o patrimônio e o desempenho (resultado) de uma entidade. II) É o registro de alguns fatos ocorridos…

FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho resulta de uma série de reflexões feitas em caráter interdisciplinar do 4º e 5° semestres do Curso de Serviço Social da UNOPAR (Universidade do Paraná),Teixeira de Freitas Bahia. Tendo por base as disciplinas Instrumentalidade em Serviço Social, Movimentos Sociais, Práticas Setoriais Contemporâneas e Pesquisa Social e Oficina de Formação, foi solicitada a organização de uma atividade em equipe com o intuito de apresentar,…

esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A – Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. - falso B – Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um…

Lourenço Costa Área de pesquisa: Direito Administrativo 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Moralidade administrativa. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O controle judicial da moralidade do ato administrativo. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Constituição Federal de 1988, vigente, dedicou um capítulo inteiro à Administração Pública e, no art.37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos Poderes, revelando, por eles, as diretrizes…

recém -saída do sistema escravagista; · Compreender a estrutura do novo Estado republicano brasileiro a partir da Constituição de 1891; · Identificar a estrutura de organização do Estado brasileiro, bem como o sistema de participação política estabelecida pela Carta de 1891; · Perceber o caráter exclusivamente liberal dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1891; · Compreender a nova ordem jurídica civilista estabelecida pelo Código Civil de 1916. Estácio de…

da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205 da Constituição Federal de 1988). Para o cumprimento da Constituição e melhor organização da educação foi formulada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a mesma estabelece as bases da organização e funcionamento da educação nacional. Conforme o Artigo 8º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º…

têm prevalecido, há também quem pense não apenas nos direitos individuais do cidadão (liberdade de expressão), mas também coletivos, como o direito à informação. Além desse projeto, há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a qual é movida pela Associação Nacional de Editores de Livros (ANEL), que visa derrubar os artigos que não permitem a publicação de uma biografia no Brasil sem autorização prévia do biografado ou de sua família em caso de morte.…

ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Daise das Graças Freitas Santos Freire Pós Graduanda Direito Processual dayzinhaff@hotmail.com Resumo: O Direito Constitucional Econômico tem, pois, como objeto as bases da organização jurídica da economia. Sua finalidade é estabelecer o controle da economia, porque esta enseja fenômeno fonte de poder. Consiste, assim, nas normas jurídicas que regem a atuação da pessoa humana, dos grupos sociais e do Estado no domínio econômico.…

sistema) a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo de colonização na América Portuguesa, a partir de 1534, podemos afirmar que: B- Somente a afirmativa II está correta – Ela se deu através da Carta de Doação e do Foral que, dentre outros temas, tratava da definição da jurisdição, dos privilégios e das obrigações dos capitães-donatários. 2ª QUESTÃO:…