Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

Plano Nacional de Reforma Agrária (PRNA), seus atores e sua importância para o processo constituinte em 1987 e 1988. O tema Reforma Agrária se situa entre os mais importantes no estudo do Direito Agrário. É pertinente afirmar que o tema deve ser visto sob a ótica sociológica, econômica, política, histórica e outras. O sistema sesmarial empregado no processo de colonização do Brasil foi, seguramente, um dos responsáveis pela latifundização das terras do país. Agravou toda a situação…

apresenta-se de forma única nas esferas Municipais,Estaduais e Federais e quais incumbências são dadas a cada um desses poderes. Exploraremos também as diversas modalidades de Educação como apresentadas na Lei de Diretrizes e Bases para assim alcançarmos o objetivo de compreender a educação escolar brasileira em todos os seus níveis e modalidades de ensino. 2-DESENVOLVIMENTO 2.1- A ESTRUTURA DO ENSINO NO BRASIL NOS ÂMBITOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E SUAS RESPECTIVAS…

governo, sob o regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil?. (Art. 1 º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: a) Resultou de grande participação do povo, especialmente nos primeiros anos do novo regime; b)Rompeu com a…

A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores catarinenses, para que não aprovem os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional objetivando reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. No Senado Federal, na noite da última segunda-feira (8), a Senadora Ideli Salvati pediu aos demais senadores para que possam “levar em consideração aquilo que a própria juventude está nos alertando: o risco, e não a solução para a questão da violência, que seria a

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título SEMANA 16 Descrição Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la; (C) É histórica, quando possui uma parte rígida e outra flexível, podendo a segunda ser alterada pelo mesmo…

Direito Ambiental Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental: R: A Constituição Federal de 1988 eleva o meio ambiente à categoria de direito fundamental, bem de uso comum, de natureza jurídica difusa. Um direito ao meio ambiente saudável, ecologicamente equilibrado como direito fundamental indispensável à vida, à saúde individual, social e pública, à segurança, ao bem-estar da pessoa humana. (visão do Direito…

com total rompimento, o sistema jurídico brasileiro foi sendo construído. Nessa semana e também na próxima, teremos a oportunidade, por intermédio de exercícios de revisão, de solidificar os conhecimentos adquiridos ao longo do semestre. É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? Considerando, que sistema jurídico é o conjunto de normas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social podemos…

absolutos, o que contrariava as idéias da aristocracia rural. Como resultado, surgiu o projeto de "Constituição da Mandioca" cujas características fundamentais eram: uma monarquia constitucional com 3 poderes; limite ao poder do imperador; valorização do parlamento que não podia ser vetado pelo próprio imperador. Porém, esse projeto não vingou, já que a Assembléia foi dissolvida e uma nova Constituição foi elaborada por um Conselho de confiança escolhido por D. Pedro l. Com a Assembléia…

A defesa da concorrência não é um fim em si mesmo, mas um meio pelo qual se busca criar uma economia eficiente. Em uma economia eficiente, os cidadãos dispõem da maior variedade de produtos pelos menores preços possíveis e os indivíduos desfrutam de um nível máximo de bem-estar econômico. O objetivo último da defesa da concorrência é tornar máximo o nível de bem-estar econômico da sociedade. Economias competitivas são, também, uma condição necessária para o desenvolvimento econômico sustentável

A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores catarinenses, para que não aprovem os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional objetivando reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. No Senado Federal, na noite da última segunda-feira (8), a Senadora Ideli Salvati pediu aos demais senadores para que possam “levar em consideração aquilo que a própria juventude está nos alertando: o risco, e não a solução para a questão da violência, que seria a