Atps-estrutura da organização brasileira -1semestre pedagogia

ORGANIZA

Centro de Educação a Distância
Universidade Anhanguera- UNIDERP
Polo Norte

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
PEDAGOGIA
Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Tutor a distância: Marcela Santos de Miranda

Bauru SP
22/04/2013
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

1-INTRODUÇÃO
Neste artigo abordaremos de forma clara e objetiva a estrutura do Sistema de Ensino no Brasil identificando se este apresenta-se de forma única nas esferas Municipais,Estaduais e Federais e quais incumbências são dadas a cada um desses poderes.
Exploraremos também as diversas modalidades de Educação como apresentadas na Lei de Diretrizes e Bases para assim alcançarmos o objetivo de compreender a educação escolar brasileira em todos os seus níveis e modalidades de ensino.

2-DESENVOLVIMENTO
2.1- A ESTRUTURA DO ENSINO NO BRASIL NOS ÂMBITOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E SUAS RESPECTIVAS INCUMBÊNCIAS.
No que concerne a estrutura do sistema de ensino brasileiro podemos afirmar que cada sistema de ensino possui suas incumbências e a União, Estados e os Municípios deverão organizar-se de forma a colaborarem uns com os outros, tendo a liberdade de fazê-lo nos termos da Lei de Diretrizes e Bases, a saber:
À União compete a tarefa de, além de organizar a política nacional de educação, elaborar todo o plano nacional de educação com a colaboração dos outros poderes, organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais, assistir aos Estados e Municípios para que estes desenvolvam seus sistemas de ensino, estabelecer competências para a educação infantil, ensino fundamental e médio, gerenciar informações sobre a educação, garantir processo nacional de avaliação do rendimento escolar em todos os níveis de ensino e normalizar os cursos de graduação e pós- graduação, avaliando e supervisionando os cursos e instituições de educação superior.
Já aos Estados, é dada a incumbência de organizar, manter e desenvolver os órgãos e