Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

preparação para a vida, é a própria vida. John Dewey SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................. 08 SEÇÃO I - A BASE LEGAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL 1.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL..............................................................................................12 1.2 AS LEIS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.....................19…

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO Salvador 2010 0 MILA CORREA D’OLIVEIRA A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharela em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Orientador: Dirley da Cunha Junior Salvador 2009 1 TERMO DE APROVAÇÃO MILA CORREA D’OLIVEIRA A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E…

incrementar a utilização de contratos que desconsideram os seus fins sociais e geram insegurança na sociedade. Sob esta perspectiva, é crucial que se passe a considerar que a dispensa imotivada de trabalhadores não foi recepcionada pela atual Constituição Federal, visto que esta conferiu, no inciso i, do seu art. 7º, aos empregados a garantia da “proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória, dentre outros…

substancialismo; Supremo Tribunal Federal. Constitutional Law; basic right; health; proceduralism; substantialism; Brazilian Supreme Court. Revista CEJ, Brasília, Ano XV, n. 52, p. 12-22, jan./mar. 2011 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o debate entre o procedimentalismo e o substancialismo, no que concerne à promoção de políticas públicas, especificamente para a concretização do direito à saúde, e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal…

alteração do conteúdo do Texto Constitucional em virtude da dinâmica e evolução da sociedade. Explique a estrutura da Constituição (natureza jurídica do preâmbulo + corpo + ato das disposições constitucionais transitórias). A Constituição brasileira está dividida em títulos (nove), que se subdividem em capítulos e estes em seções. Nas seções estão contidos os artigos da Constituição (250, no texto principal e 94 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, até o momento). Os…

Introdução Os debates acerca da Educação de Jovens e Adultos no universo acadêmico nos remetem a refletir sobre questões sociais de maior urgência no Brasil. Com base nos estudos realizados durante as aulas da disciplina Fundamentos da Educação de Jovens e Adultos, ministrada no Curso de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Federal do Piauí, se pôde perceber a necessidade de garantir nas instituições de ensino e pesquisa, espaços abertos para discussões relacionadas a esta…

desigualdades e afrontas às dignidades pessoais: o Estado, deixando de ser apenas pacificador social, para transformar-se em órgão atuante, trabalhando em prol da realização da igualdade dos homens, preconizada no Preâmbulo e dispositivos da Constituição Federal; as entidades privadas, especificamente as Organizações não Governamentais, inserindo em seus Estatutos Sociais a luta pela discriminação de gênero; e a População, como um todo, entendendo que tais afrontas não mais são…

nacionais neste período são o Movimento pelas Diretas Já (1983-84) e a mobilização da sociedade civil organizada (ONGs, associações e movimentos), que no período do início de 1987 e 1988 encaminharam propostas para a inclusão de novos direitos na Constituição brasileira, a qual veio a ser denominada de Constituição Cidadã. (Scherer-Warren, 2012:80). As campanhas das diretas mobilizaram a nação e a colocaram em movimento, fazendo crer que a democracia além de garantir e respeitar…

próprios titulares destes direitos, só se manifestaram no sentido de protege-los e garanti-los depois de muito tempo. Nas palavras de Gagliano e Pamplona Filho (2009, p.141), “na construção histórica de tais direitos subjetivos, no âmbito privado, é possível vislumbrar algumas iniciativas isoladas da proteção da personalidade”. Destas manifestações, faz-se necessário destacar algumas como na Roma antiga, onde as ofensas físicas morais e contra o domicílio, denominadas de iniuria, eram…

seu novo relacionamento. Deixou, então, a companheira e os filhos, no imóvel alugado, e não se preocupou em lhes dar qualquer assistência. Maria de Fátima foi notificada de uma ação de despejo ajuizada contra si. Nestas circunstâncias, é CORRETO afirmar que o promotor de Justiça está legitimado a: a) Ajuizar uma ação de alimentos em favor de Maria de Fátima e dos filhos. b) Ajuizar uma ação de alimentos em favor de Maria de Fátima e dos filhos com um pedido cumulativo para permanência no…