Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

unarUUUuuuuuuuuu PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU ORIGINÁRIA DE JURISDIÇÃO NAS AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BACHARELADO EM DIREITO UNAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS, DR. EDMUNDO ULSON FACULDADE DE DIREITO 2014 LUIZ CARLOS ZAPELINI PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU ORIGINÁRIA DE JURISDIÇÃO NAS AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BACHARELADO EM DIREITO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário

modelo de Estado Social Brasileiro - Ribeirão Preto, 2009 168 p. Orientador Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado. Dissertação de Mestrado. Universidade de Ribeirão Preto-UNAERP. Área de concentração: Direito. 1- Direito 2- Direitos Coletivos 3- Constituição. 4. Mandado de Injunção 5. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao…

através do monopólio da violência, podendo ser esta, legitimada através da tradição, através do comando despótico (autoritário, exercido por um rei, uma ditadura) ou por meio de um conjunto de regras ou normas, previamente estabelecidas, presentes na constituição e dadas pelo consenso (regime democrático). Grande parte dos Estados contemporâneos atua em um regime democrático. A etimologia da palavra democracia vem do termo grego demokratia (demos + kratia), onde demos significa povo e…

apresenta ao cidadão informações sobre a aplicação de recursos públicos federais, a partir da consolidação de milhões de dados oriundos de diversos órgãos do Governo Federal relativos a Programas e Ações de Governo. Assim, o cidadão pode acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado e ajudar na fiscalização. Gerenciado e mantido pela Controladoria-Geral da União o portal apresenta uma gama de informações públicas, nele é possível encontrar dados a respeito dos três entes da…

verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as…

disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior; III. A lei destinada à vigência temporária terá vigor até que outra a revogue; IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. Pode-se afirmar que são CORRETAS apenas: a) I, II e III. b) II e IV. c) II. d) I, II, e IV 3. (TJSP/Juiz de Direito/2009/182°Concurso/VUNESP) O denominado efeito repristinatório da lei a) Segundo entendimento majoritário, foi adotado como regra…

1 UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MÔNICA WEGENER A POLÍTICA CRIMINAL CONSAGRADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI Nº 12.403/2011. Ijuí (RS) 2012 2 MÔNICA WEGENER A POLÍTICA CRIMINAL CONSAGRADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI Nº 12.403/2011 Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.…

conseqüência, transferindo-se os elementos subjetivos – dolo e culpa – da culpabilidade para o fato típico, a teoria finalista da ação de Hans Welzel inaugura uma nova configuração para o conceito de culpabilidade, que agora passa a ser analisado tomando-se por base somente a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude, e a exigibilidade de conduta diversa. Nesses termos a culpabilidade é compreendida como um juízo de reprovabilidade social da conduta típica e ilícita do…

professor orientador Dr. Frederico, por toda sua colaboração e ensinamentos no decorrer de suas orientações. Aos meus amigos da turma 10DIV1 da Universidade da Amazônia, que sempre estiveram juntos nesta caminhada, ajudando e colaborando sempre que possível para a concretização deste sonho. À todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste objetivo. “A liberdade é o…

cidades. Nesse contexto, vem tomando vulto, desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio 92 e a Conferência das Nações Unidades sobre Assentamentos Humanos – Habitat II, a discussão sobre a construção de “cidades sustentáveis”, de modo a buscar um equilíbrio das práticas socioeconômicas e ecológicas desenvolvidas pelo homem nos centros urbanos, proporcionando um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como assegura a Carta de 1988. Para isso, um…