Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

brasileiro, determinada pela Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro de2004, regulamentada pela Lei n° 11.417/2006, que permite ao Supremo Tribunal Federal à edição de súmulas, com o condão de vincular todos os órgãos, tanto no âmbito do Poder Judiciário, como na Administração Pública, direta e indireta, nas quatro esferas administrativas, ou seja, federal, estadual, municipal e distrital. A justificativa para a inserção de tal instituto no ordenamento jurídico pátrio encontra-se…

Li L yi lò 6.. C Ol^ v .í O Sistema de Repartição de Competências Adotado na Constituição de 1988 i n in •: - 6.1 Descrição do modelo adotado Conhecidas as diferentes técnicas de repartição de competências testadas ao longo do tempo, não é difícil identificar no modelo adotado pela Constituição brasileira de 1988 a combinação de praticamente tudo o que já se experimentou na prática federativa. Estruturou-se, com efeito, um sistema complexo em que convivem compe­ tências…

conceito destes. Mas, antes, vejamos o que é a descentralização. Já na descentralização, o Estado atribui à outra pessoa, física ou jurídica, a possibilidade de fazer alguma coisa. O que? Descentralização para pessoa FÍSICA? É pessoa FÍSICA, é possível! Mas antes, marca aí o BIZU: Na descentralização, há a existência de MAIS DE UMA PESSOA, física ou jurídica. De modo geral, podemos tratar de três tipos de descentralização: por serviços, por colaboração e territorial. A…

Português Questões de Concursos – Pontuação 1. (CESGRANRIO – 2010 - Petrobrás) “E, às vezes, a única alternativa possível é...”. A justificativa para o uso das vírgulas na passagem acima é a mesma que explica o seu uso na frase: a) É preciso perseverança, disse ele, para continuar a caminhada. b) O empreendedor, que não aceitava o fracasso, resolveu reagir. c)

Constitucional; 2.2 Denúncia Anônima: A Questão Terminológica; 2.3 A Admissibilidade da Denúncia Anônima para Fins de Persecução Criminal; 2.4 A Contenda Doutrinária e Jurisprudencial; 2.5 Investigação Preliminar e (des)cabimento do deferimento, com base isolada em denúncia anônima, de medidas cautelares. 3 Considerações Finais. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo investigar e discutir criticamente a dogmática a que se vê submetida, no ordenamento jurídico…

uma reflexão crítica do IDH-M, como critério para alocação de recursos públicos para habitação, tomando como referência o estado de Minas Gerais. O estudo tem como base teórica a administração pública e o papel do Estado na alocação de recursos públicos, debruçando-se sobre os pontos positivos e negativos da utilização de indicadores sintéticos em programas sociais. As análises foram realizadas com base em dados demográficos secundários, obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - DÉFICIT COGNITIVO E EDUCAÇÃO DE SURDOS ESCOLARIZAÇÃO DE ALUNOS COM DEFICIT COGNITIVO SOB A PERSPECTIVA DA INCLUSÃO ARTIGO MONOGRÁFICO DE ESPECIALIZAÇÃO Eliane Terezinha Raymundo Guedes Santa Maria, RS, Brasil 2010 ESCOLARIZAÇÃO DE ALUNOS COM DEFICIT COGNITIVO SOB A PERSPECTIVA DA INCLUSÃO Por Eliane Terezinha Raymundo Guedes Artigo apresentado no Curso de…

Docência no Ensino Superior no Século XXI Daniele Graef Gomes I – INTRODUÇÃO É difícil fazer uma analise de conjuntura do ensino superior nesta primeira década do século XXI por vários motivos – neste ano de 2012, muitas greves aconteceram, nas federais e estaduais – isso implica em tormentas pedagógicas. Os vários sistemas de avaliações educacionais estão sinalizando que há algo “de podre na Dinamarca”. De repente as universidades se viram alvo de avaliação, uma verdadeira…

alcance da imutabilidade e inovações na CF de 1988 http://jus.com.br/revista/texto/13021 Publicado em 06/2009 Evandro Luís Falcão Introdução O presente trabalho foi realizado com a finalidade de auxiliar na compreensão das cláusulas pétreas, tendo como ponto principal o esclarecimento do real alcance do termo "abolir", usado para expressar a limitação imposta ao Poder Constituinte derivado sobre determinadas matérias da Constituição Federal Brasileira de 1988. Apreciou-se o sentido…

esperado, sendo parte integrante de toda boa gestão. (Saint Poul, 2010). 1.1 JUSTIFICATIVA Neste trabalho pretende-se verificar de que maneira é realizado o gerenciamento de risco hospitalar a pacientes internos no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, analisando se a instituição dispõe de meios que garanta um gerenciamento de risco eficaz e capaz de minimizar riscos e eliminar danos aos quais os pacientes estão expostos em decorrência da prática dos profissionais de…