Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

independente funcionalmente: o Ministério Público.Diante desta função exercida pelo Parqueté que surge um de seus papéis mais importantes, a persecução criminal, que será exercida mediante a ação penal pública. 3.1. Promoção da ação penal pública A Constituição Federal ao deferir privativamente ao Parquet o monopólio da persecutio criminis criou uma das mais importantes atribuições ministeriais.66 De acordo com as palavras do ilustre doutrinador Carneiro67, neste caso, “o MP atua como…

Direito. Introdução Estima-se que o Brasil, atualmente, é habitado por 305 povos indígenas, que falam 274 línguas indígenas, perfazendo um total de cerca de 896.900 pessoas, habitando cerca de 12,5% de todo o território nacional.[1] Tendo por base tais dados, o IBGE revela que a população indígena no país cresceu 205% desde 1991, quando foi feito o primeiro levantamento no modelo atual. “À época, os índios somavam 294 mil. O número chegou a 734 mil no Censo de 2000, 150% de…

a IN 18/98 do TST, comprovando-se pela respectiva guia ora carreada, além daquela já suportada na instância de piso (TST, Súmula 245 e OJ 264 SDI-I). ( fls. 141 ) A decisão guerreada fora publicada no dia 11/22/000 (termo inicial) e, assim, tomando-se em conta o octídio legal (Lei nº. 5.584/70, art. 6º), o termo final do prazo é dia 22/11/0000, consoante depreende-se da certidão indicada à ( fl. 371 ). Deste modo, tem-se que o recurso em espécie é manejado após a publicação do…

baixa renda dos efeitos do parco dinamismo econômico brasileiro, que predominou nos anos 80, 90 e início do século XXI, dando origem às novas propostas de gestão e operação das práticas de proteção social. Para tanto, algumas questões surgem: é possível combater a pobreza apenas com transferência monetária? Qual têm sido os alcances e os limites desses programas no enfrentamento da pobreza? A ampliação e a integração das políticas de transferência direta de renda, em particular…

configurou no ano de 1999. Para atender tais objetivos foram utilizadas pesquisas bibliográficas, levantamento de dados estatísticos, em que através da análise destes fica claro que houve uma evolução nos indicadores educacionais, mas ainda não é possível afirmar que este fato se deve a implantação desse modelo administrativo. Palavras-chave: Gestão Democrática, Indicadores educacionais, Melhoria do ensino. RESUMEN Este artículo presenta los resultados parciales de una…

relatório aborda a Seguridade Social, seus princípios e objetivos, ou seja, exemplifica que a ideia da Seguridade Social é assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e a assistência social. As emendas 20/98 e 27/90 vêm modificar a Constituição Federal e transformar parte da contribuição social em tributos. Entendemos que o "tributo" considerado como norma jurídica tributária em sentido estrito direitos, ou seja, consiste no comportamento do particular entregar determinada…

relatório aborda a Seguridade Social, seus princípios e objetivos, ou seja, exemplifica que a ideia da Seguridade Social é assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e a assistência social. As emendas 20/98 e 27/90 vêm modificar a Constituição Federal e transformar parte da contribuição social em tributos. Entendemos que o "tributo" considerado como norma jurídica tributária em sentido estrito direitos, ou seja, consiste no comportamento do particular entregar determinada…

instituto passou por diversas fases no direito brasileiro, teve inicio com o CC/16 ao ser instituído de forma abstrata nos artigos 76 e 159 do referido código, passando por sua firmação na Constituição Federal de 1988 e sua previsão no atual CC. Acompanhado das interpretações doutrinárias esse dano vem tomando um aspecto conceitual que o define como qualquer dano não patrimonial. Diante de tantas possibilidades de se postular com tal pleito, da facilidade em se obter a assistência…

nações de sistemas políticos sofisticados até seu desenvolvimento no Brasil, dos modelos primitivos até a maneira como agem atualmente, das primeiras legendas até as atuais. A luz a Constituição Nacional de 1988, que dispõe um capítulo específico para os Partidos Políticos, contemplado pelo artigo 17 da referida constituição. Embasados nos conceitos dos renomados cientistas políticos e seria correto dizer também cientistas sócias Darcy Azambuja, Paulo Bonavides, Antônio Gramsci e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES CURSO DE LETRAS A DISTÂNCIA ELIZABETE PELEGRINO DA SILVEIRA OS PROBLEMAS E OS DESAFIOS DO PROCESSO EDUCACIONAL INCLUSIVO JOÃO PESSOA-PB DEZEMBRO DE 201 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES CURSO DE LETRAS A DISTÂNCIA ELIZABETE PELEGRINO DA SILVEIRA OS PROBLEMAS E OS DESAFIOS DO PROCESSO EDUCACIONAL INCLUSIVO Artigo