Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

não se comunique com outros candidatos e nem se levante se autorização do Fiscal de Sala. 4. O preenchimento do cartão-resposta é de inteira responsabilidade do candidato. A quadrícula para a marcação da resposta deverá ser totalmente preenchida, tomando-se o cuidado de não ultrapassar os seus limites. 5. 6. 7. 8. No cartão-resposta o candidato deverá assinalar, também, no campo próprio, o tipo de prova correspondente às suas provas: Tipo “A” ou tipo “B”. Caso o candidato assinale um…

amigos tiveram a oportunidade de se reencontrar depois de longos 20 anos, e eles nem imaginavam que um simples bate-papo resultaria em um grande debate. O seu desafio profissional é realizar as atividades propostas em cada um dos passos a seguir, tomando como referência de análise o diálogo entre os três velhos amigos – Carlos (professor de Ciência Política), João (economista e funcionário público) e Lucas (advogado) – que apresentam argumentos, textos e evidências a respeito da…

tê-la provida por sua família. A importância do tema se dá por sua destinação uma vez que abrange medida protetiva e social em um país de tanta desigualdade e necessidade assistencial. A parte assistencial em nosso País vem com o passar dos anos tomando espaço importante para se alcançar a tão almejada sociedade justa e igualitária. A lei 8742/93 é um dos meios que nossos governantes encontraram para alcançar essa parte da sociedade. Sabemos que na realidade atual é de suma importância…

dirigido a uma turma recursal de juízes de piso, ou seja, desrespeitando o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição de nossa carta magna de 1988. Nesse contexto faremos uma pesquisa baseando-nos na Lei 9099 de 26 de setembro de 1995, na Constituição brasileira de 1988, em doutrinas e no entendimento de Tribunais (Supremo Tribunal Federal- STF, e Superior Tribunal de Justiça- STJ). Palavras- chave: Juizados Especiais Cíveis. Acesso à Justiça. Inconstitucionalidade. Recurso…

Sumário: I. Introdução. II. Separação dos poderes; 1. A Separação dos Poderes de Montesquieu; 2. A Separação dos Poderes através da Concepção Kelseniana; 3. A Separação em Específico para Kelsen. III. O Modelo Mecanicista e o Modelo Normativo de Constituição. III. I Modelo Mecanicista. 1. A busca de garantias internas; 2. Método de análise. III. II. Modelo Normativo. 1. Como modelo de eficácia; 2. Método de análise e de interpretação. III. III. De Um Modelo A Outro. 1. Da mecânica à…

brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar. O sistema de Partido – a presença de um, dois ou mais partidos, ou mesmo de nenhum deles – é de especial relevância para o funcionamento do respectivo regime político. Sabe-se que o próprio partido político é considerado como…

atingir o objetivo proposto, realizou-se, primeiramente, pesquisa bibliográfica que aprimorasse o conhecimento sobre a consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil, sua difícil trajetória até seu processo de institucionalização pela Constituição Federal de 1988, sendo materializado pela Lei Orgânica da Saúde, que o regulamentou. Paralelamente, aprofundou-se um estudo sobre a Promoção da Saúde e sua tentativa de absorção pelo SUS, resgatando o novo conceito de saúde, defendido pela…

mesma e a investigação das ações a serem perseguidas, atinentes ao tema, será pauta da próxima discussão. BÍBLIA SAGRADA. Edição pastoral. São Paulo: Paulus, 1990. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1.988. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. DHNET. Direitos humanos na internet. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2010. NUNES, Riizzato. O principio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e…

Judiciário que os mais céticos não teriam dificuldades em encontrar argumentos a favor do imobilismo. Os idealistas, por seu lado, continuam propugnando por uma justiça só realizável em tempo e locais indefinidos. E os realistas? Teriam eles alguma base para contradizer céticos e idealistas, sustentando que nem tudo está perdido e que cintilam luzes mesmo antes do final do túnel? O argumento central deste artigo é o de que o Judiciário brasileiro, diferentemente do que ocorria no…

na Constituição Federativa do Brasil. Busca-se também, revisar uma série de acontecimentos à esta atividade que ajudarão o entendimento dos reflexos positivos e negativos desta ato do judiciário na sociedade e na Constituição, principalmente quanto ao princípop base , da repartição dos poderes. PALAVRAS–CHAVE: Constituição Federativa do Brasil; Princípio da separação dos Poderes; Poder constituinte difuso ; Ativismo Judicial. SUMÁRIO: 1. O movimento constitucionalista e a…