Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

alcançado a qualidade e pronfudidade esperada, poderá contribuir para a elaboração de formas de intervenção junto ao tema proposto. Marco Teórico Nos últimos anos, o tema relacionado às drogas especificamente o Crack vem tomando grande proporção na sociedade e na mídia. A substância química que surgiu no Brasil nos anos de 1980, com as primeiras formações das cracolândias na cidade de São Paulo, vem se tornando alvo das políticas de assistência social e…

critico e interventivo que se utiliza de instrumentos multidisciplinar das ciências humanas e sociais para a analise nas diversas questões sociais. O Serviço Social é regulamentado pela Lei 8662 de 07 de Junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais, o qual abordará aqui um pouco da trajetória, bem como as resoluções ao longo dos anos, que foram necessárias devido às transformações ocorridas na sociedade, principalmente na economia e…

progressividade 23 1.6 Princípio do não confisco 25 2 O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO BRASIL 29 2.1 Conceito de tributo 29 2.2 Histórico do imposto 30 2.3 Fato gerador 32 2.4 Sujeito passivo 33 2.5 Alíquota 35 2.6 Base de cálculo 37 2.7 Caracteres específicos 39 2.8 Função social da propriedade 41 3 A RELAÇÃO ENTRE O CONCEITO DE TRIBUTO E A PROGRESSIVIDADE NO TEMPO DO IPTU 45 3.1 Posicionamentos doutrinários 45 3.2 Posicionamentos…

Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO PROJETO DE MONOGRAFIA: A VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO JOÃO PESSOA 2013 JOSÉ ATTOS OURIQUES DE MELO Acadêmico MÁRCIO FLÁVIO LINS SOUTO Orientador PROJETO DE MONOGRAFIA: A VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Projeto monográfico com o objetivo de deposito para apresentação da

o desrespeito ao insculpido na Constituição Federal e, sendo declarada inconstitucional a cobrança do tributo, surge para o contribuinte a oportunidade de pleitear a restituição do indébito, ou, por outra forma, requerer a compensação do que pagou ao Estado, quando lhe cobrado indevidamente, com os créditos que a aquele deve recolher. Este é o objetivo do presente trabalho monográfico, ou seja, a análise do instituto da compensação tributária, no âmbito federal, mediante a utilização…

DIFUSOS E COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Especialização, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de especialista. Orientador: Profª. Ms. Alex Muniz Barreto CAMPINA GRANDE – PB 2013 | RESUMO Tomando como base a situação jurídica atual a Teoria do Direito é comum encontrarmos a clássica distinção entre aquilo que os juristas chamam de “direito objetivo” e “direito subjetivo”. Grosso modo, no sentido objetivo do direito há uma…

instigação ao suicídio e até aborto provocado pela gestante, por terceiro ou com auxílio de profissionais da saúde. O Júri Popular é responsável pelos julgamentos dos crimes dolosos tentados ou consumados contra a vida, como está previsto na Constituição Federal, sendo por isso caso de competência absoluta. Com o advento da recente aprovação da lei n° 11.689/08, muitos fatores irão mudar, tais como o número de jurados que subirá de 21 para 25 pessoas e até mesmo o modo de redação para…

Revista Artigo Controle de constitucionalidade: STF vs. Senado Federal: a quem cabe a última palavra? (um estudo crítico do art. 52, X da Constituição de 1988) Elaborado em 12/2003. «Página 1 de 2» Ageu Cordeiro de Sousa | Alinaldo Guedes Campos | André Luis Negrão Duarte a a Recomende esse texto Twitter Facebook Orkut Versão para impressão Nota do artigo: Vote Nota do artigo: sem nota 165 votos Parte superior do formulário 1 2 3 4 5 ok Parte inferior do formulário A todos aqueles que

RELIGIOSA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 – 1988) 14 3. ESSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 41 REFERÊNCIAS 43 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° , DE 2011…