marco teorico

Apresentação

O presente trabalho tem por finalidade estudar, analisar e pesquisar a política de Saúde mental com o corte nos recentes programas e políticas de enfrentamento ao Crack e outras drogas. Para além da análise das políticas propriamente ditas, o trabalho tem o enfoque sobre o orçamento e financiamento dessas políticas no âmbito dos três entes federativos, união, estado e município do Rio de Janeiro nos anos de 2006 a 2013. Pretende-se com esta análise verificar a relação dos programas de enfrentamento ao Crack e outras drogas com a Política de Saúde Mental nos princípios da reforma Psiquiátrica, o peso do financiamento desses programas no Orçamento Global, o tipo de intervenção que está sendo desenvolvida pelo Estado para o tratamento e cuidado dos usuários de tais substâncias e o que tais políticas e programas se relacionam com o contexto atual de grandes eventos que serão sediados no País e na cidade do Rio de Janeiro

Justificativa A importância de se estudar a alocação de recursos da Política de Saúde Mental e dos programas de enfrentamento ao Crack se encontra no fato dessas políticas terem se modificado para um paradigma de direitos sociais antes deixadas de lado, porém os avanços tomados pela Reforma Psiquiátrica vêm se restringindo no que tange a intervenção aos usuários de Crack, com políticas de internações compulsórias e investimentos em instituições privadas que se enquadram em um modelo de isolamento. Esses novos rumos tomadas à política é um grande reflexo do avanço das políticas Neoliberais. A partir de analises e estudos realizados no Grupo de Estudo e Pesquisa do Orçamento Público e Seguridade Social (GOPSS), da qual sou bolsista de iniciação científica o interesse pelo tema se intensificou, visto que a alocação dos recursos para a função não vêm avançando ao longo dos anos mesmo com todas as questões envolvendo esta população. A relevância da pesquisa é a de empreender uma produção