Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

REVISTA ELETRÔNICA CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS ANO I, VOL. 2 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA NO ATUAL CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Diogo Pignataro de Oliveira1 Oswalter de Andrade Sena Segundo2 RESUMO O presente artigo acadêmico se propõe a analisar os princípios constitucionais da ordem econômica sob o enfoque do constitucionalismo contemporâneo, com todas as nuances e peculiaridades trazidas na atualidade junto ao Direito…

INTRODUÇÃO O trabalho desenvolvido sobre reforma da previdência teve como base o Trabalho de Conclusão de Curso da autora Adriana Pereira de Assis que foi originado a partir de sua experiência de estágio no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Niterói- Niterói Prev- responsável por gerir a previdência dos servidores da Prefeitura Municipal de Niterói- com sua temática desenvolvida a respeito da Reforma da Previdência e desmonte de direitos, fazendo uma articulação

1- PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. O princípio da presunção de inocênciaou do estado de inocência, desdobramento do princípio do devido processo legal, está previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que assim dispõe: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". Consagrando-se um dos princípios basilares do Estado de Direito como garantia processual penal, visando à tutela da liberdade pessoal. …

pedagógico, em virtude da importância que passa a ter durante todo o processo.Ao longo do processo de pesquisa e conhecimento das disciplinas estudadas, podemos compreender a importância de cada uma delas no curso de pedagogia. Através do portfólio foi possível tecer e refazer todo conteúdo visto nas pesquisas realizadas. Nossas ideias tornam-se desafiadora diante da construção do portfólio, sendo uma forma de incentivar e aprofundar os temas, reflexões e até mesmo, colocar em pratica as…

da adoção e os pontos favoráveis de seu deferimento, evidenciando que a orientação sexual do adotante, por si só, não pode ser empecilho para o deferimento da adoção, uma vez que, tal fato infringiria os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal, além de deixar de primar o princípio do melhor interesse da criança. Palavras-chave: Homoafetivo; Adoção; Direitos. ____________________________ *Este artigo é parte do Trabalho de Conclusão de Curso das autoras intitulado…

JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Mônica Alves Ferreira E-mail: monica-sjp@hotmail.com Defensora Pública do Estado do Ceará com atuação no Núcleo de Petição Inicial em Juazeiro do Norte-Ce, bem como no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Paraíso em Juazeiro do Norte/CE – NPJFAP. Antônio Robson Alves Ferreira Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC. RESUMO O Supremo Tribunal Federal, em 05 de…

ESCOLA E DIDÁTICA DESENVOLVIMENTAL: SEU CAMPO CONCEITUAL NA TRADIÇÃO DA TEORIA HISTÓRICO-CULTURAL1 Roberto Valdés Puentes* Andréa Maturano Longarezi** RESUMO: O artigo discute, sob a base da filosofia marxista e da psicologia histórico-cultural, escola e didática, numa perspectiva que tem no desenvolvimento integral do estudante sua tese fundamental. O texto percorre conceitos que, em sua globalidade, estabelecem os princípios que norteiam essa concepção de educação e de ensino,…

O IMPACTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: DEPUTADOS FEDERAIS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES PARA AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS Vera Lúcia de Campos Matos 2010 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE…

promulgação da Constituição de 1988, que legalmente promoveu um rompimento com a centralização das decisões e dos recursos no nível federal, à medida que conferiu maior autonomia a cada um dos entes constitutivos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, ao mesmo tempo, definiu formas de atuação articulada entre estes. Desse modo, o setor público foi totalmente redefinido, transferindo novas funções para as instâncias municipais e estaduais. A nova Constituição…

Resumo: Este breve estudo tem por escopo analisar, à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como dos tratados e convenções internacionais, o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro, assim como as peculiaridades desse modelo. Além disso, será feita, depois do devido exame conceitual e…