Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

(2010, p. 82): “a) ação recíproca, unidade polar ou ‘tudo se relaciona’; b) mudança dialética, negação da negação ou ‘tudo se transforma’; c) passagem da quantidade à qualidade ou mudança qualitativa; e d) interpenetração dos contrários.” Pode-se afirmar, segundo a lição de Parra Filho e Santos (1998, p. 55), que “a dialética é por definição a arte de discutir e, segundo a filosofia antiga, a argumentação dialogada”. Sendo assim, ao contrário da metafísica, que destaca o mundo como um…

RESUMO O artigo discute aspectos da crise do sistema de justiça brasileiro que estão no centro do debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo,…

nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonho distante, sobretudo para os setores mais vulneráveis de nossa sociedade. Poucos sabem quais as implicações práticas da enunciação, em nossa Constituição, do direito à educação como um direito fundamental de natureza social e, conseqüentemente, o que pode ser exigido do Estado para a sua satisfação. Quem são os titulares desse direito? Ele pode ser exigido coletivamente? Abrange…

INTRODUÇÃO Para chegarmos a uma melhor compreensão do assunto que nos foi proposto o Fundamento das Políticas Sociais, tornou-se necessário fazermos uma busca aos fundamentos e argumentos teórico-históricos e político-econômicos que estão na base da formatação de tal ou qual padrão de proteção social. Onde o trabalhador assumiu um papel político e até perturbador e como a política social se apresentou como uma política e fundamentos para o bem estar dos cidadãos. Para tanto…

penal das pessoas jurídica no Direito Ambiental, tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os pressupostos estabelecidos na Carta Magna brasileira e na…

da existência de mais de um sindicato, representativo de determinada categoria, na mesma base de atuação. Nesse sentido, Amauri Mascaro Nascimento (2000) define unicidade sindical: “(...) é a proibição, por lei, da existência de mais de um sindicato na mesma base de atuação”. A Constituição Federal Brasileira veda expressamente a existência de mais de um sindicato, representante da mesma categoria, na mesma base de atuação. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo discutir os conceitos de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições destinadas a seguridade social. Veremos a os princípios e objetivos da seguridade social segundo a constituição federal, entenderemos um pouco sobre a relevância dessas emendas nas contribuições jurídicas para o tema em questão. Criaremos uma ação informativa sobre a Previdência social, o qual terá como tema “O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência

Marques de Macedo (UniRio – Universidade Federal do Rio de Janeiro) Resumo. O trabalho objetivou refletir acerca dos dispositivos legais internacionais e nacionais que tratam da inclusão dos portadores de necessidades educativas especiais (PNEEs) na educação básica, em especial, os deficientes mentais. Debruçamo-nos ainda sobre o nível de formação dos professores e os conhecimentos que os mesmos possuem sobre o trabalho com estes alunos, tomando por base as propostas de adaptações…

CNEC/FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA VANÍVIA GOMES DE OLIVEIRA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS Varginha 2013 VANÍVIA GOMES DE OLIVEIRA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para a obtenção do grau…

bem como as suas peculiaridades. O método que se escolhe para chegar ao valor do dano moral. Este artigo trata do dano moral no sistema jurídico brasileiro, no âmbito das leis brasileiras e na Constituição Federal de 1988. Palavras-Chave: DANO MORAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 ABSTRACT This article, targeting a study of how doctrinaire understanding moral damages in the context of civil liability, as well as the undoubted forms that rely upon the…