monografia

XVI ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino - UNICAMP - Campinas - 2012

INCLUSÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS
ESPECIAIS (PNEEs) NA EDUAÇÃO BÁSICA:
DOS DISPOSITIVOS LEGAIS À PRÁTICA ESCOLAR
Ana Carolina Araujo Sanches do Nascimento
(UniRio - Rede Municipal de Ensino de Votorantim, SP)
Jussara Marques de Macedo
(UniRio – Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Resumo.
O trabalho objetivou refletir acerca dos dispositivos legais internacionais e nacionais que tratam da inclusão dos portadores de necessidades educativas especiais (PNEEs) na educação básica, em especial, os deficientes mentais. Debruçamo-nos ainda sobre o nível de formação dos professores e os conhecimentos que os mesmos possuem sobre o trabalho com estes alunos, tomando por base as propostas de adaptações curriculares e as formas de atendimento sugeridas pelos documentos analisados. Verificamos se a escola está estruturada, tanto no aspecto pedagógico quanto administrativo para garantir a inclusão. Partimos do princípio de que o movimento da inclusão é uma realidade preconizada nas leis educacionais brasileiras, que através de contribuições externas foram estabelecidas com a finalidade de garantir os direitos à escolarização de todos os educandos com deficiência, na rede regular de ensino. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo com análise de documentos como a Declaração de
Salamanca (1994), a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB 9.394/96) e as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na
Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 02/2001) cujos elementos foram analisados e comparados com a prática escolar por meio da pesquisa de campo. Os resultados apontam para a relevância do movimento social em torno da inclusão dos alunos PNEEs no ambiente escolar. Entretanto, verificamos que não é apenas a promulgação de leis que garantirão a inclusão. Concluímos que muito ainda está por ser