Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

Universidade Federal de Minas Gerais Programa de Formação de Conselheiros Nacionais Curso de Aperfeiçoamento em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais Democracia Participativa, Reforma do Estado e novos desafios para o Ministério da Cultura Dayanne Timóteo BRASÍLIA 2010 DAYANNE TIMOTEO Democracia Participativa, Reforma do Estado e novos desafios para o Ministério da Cultura Trabalho de conclusão de curso apresentado à…

do Direito de Visita Judicial? Como o assistente social intervém em situação de direito de Visita Judicial? Neste entendimento estruturamos o presente estudo em três eixos de abordagens subsidiado no referencial teórico de autores que serviram de base a análise da temática em estudo. 2 O primeiro eixo refere-se ao Direito de Família e suas implicações no âmbito familiar inseridos no contexto de transformações sociais, especificando a importância de ser preservado e respeitado…

paradigmáticas vivenciadas pela família ao longo dos anos, geradoras de um vasto mosaico de núcleos familiares, assim como, o crescente espaço conferido à subjetividade e o afeto, o mais coerente é apresentar um conceito geral, sem pretender esgotar o tema, tomando como parâmetro o princípio da dignidade da pessoa humana. Na visão de Farias e Rosenvald (2010), o conceito atual de família assumiu uma conotação múltipla e plural, podendo dizer respeito, inclusive, a um ou mais indivíduos,…

presunção de inocência Desligar o modo marca-texto Elaborado em 08.2005. Simone Schreiber juíza federal da 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, professora de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), doutoranda em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Dispõe o inciso LVII do art. 5oda Constituição Federal de 1988: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal…

responsabilidade tributária, 55 4.1 Não-incidência, incidência, isenções e imunidades, 58 4.2 Responsabilidade tributária, 62 4.3 Substituição tributária, 65 ( 5 ) Crédito tributário, 71 5.1 Sujeitos da obrigação tributária, 74 5.2 Constituição do crédito tributário, 76 5.3 Espécies de lançamento, 77 5.4 Extinção do crédito tributário, 80 Gestão tributária xii 5.5 Exclusão do crédito tributário, 82 5.6 Suspensão do crédito tributário,…

objetivo do trabalho é definir termos, conceituando-os, sendo, desta forma, uma pesquisa histórica, teórica e bibliográfica. A interpretação do contido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e os seus conflitos com a natureza da investigação criminal serão abordados não somente com o fim de se afirmar a aplicabilidade ou inaplicabilidade, mas sim visando à especulação teórica, buscando reunir os já trazidos motivos favoráveis e desfavoráveis ao seu emprego. As razões…

tirando vidas de muitos homossexuais.O uso de violência contra os gays é visto quase todos os dias na capa de algum jornal e revistas, assassinatos, espancamentos e etc. Alguns dados assustam: “Quanto aos assassinatos de homossexuais no Brasil, tomando-se por base relatório anual divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB, 2002), dentre as causa das mortes predomina os latrocínios, apenas em 2002 correspondia a 42% dos casos de mortes contra homossexuais, número superior ao observado no ano…

5 5% 5 4% 4 3% 3 3% 3 2% 2 1% 1 1% 1 1% 1 111 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Direitos e garantias individuais II Exame Unificado Questão 01 - A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação A) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B) não…

sistema constitucional vigente, assinale a única opção correta. a) A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à estabilidade, como semirrígida, na medida em que a sua alteração exige um processo legislativo especial. b) No que se refere à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada outorgada, haja vista ser proveniente de um órgão constituinte composto de representantes eleitos pelo povo. c) A constituição escrita apresenta-se como um conjunto de regras…

democracia e cidadania. A escola também tem contribuído para tal cenário, na medida em que não dá voz nem vez aos alunos, que são a razão de ser da escola. Partindo desse pressuposto, buscou-se fundamentar, através de pesquisa bibliográfica, as possíveis contribuições que uma gestão democrática pode proporcionar para que os alunos desenvolvam e pratiquem a autonomia, o diálogo e a convivência democrática. Um desses espaços para o exercício de direitos e deveres no ambiente escolar é o…