Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

I – IMPOSTOS O CTN no artigo 16 conceitua imposto: “É tributo cujo fato gerador é uma situação que independe de uma contraprestação estatal específica relativa ao contribuinte” A CF/1988, em seu artigo 145 parágrafo 2º, diz que os impostos “devem ser graduados de acordo com a capacidade econômica”. A CF/1988 estabelece 13 impostos: 7 da União; 3 dos Estados e DF; e 3 aos Municípios; II – TAXAS O artigo 77 do CTN contempla dois tipos de taxa: de serviço e de polícia. a) Taxa…

Oriental 3. 3.3 Educação Grega 4. 3.4 Educação Romana 5. 3.5 Educação Medieval 6. 3.6 Educação No Renascimento 7. 3.7 Educação Burguesa 8. 3.8 A Educação No Brasil 4. 4. O Suporte Legal Da Educação Brasileira 1. 4.1 A Constituição Federativa Do Brasil 2. 4.2 A Lei De Diretrizes E Bases Da Educação 3. 4.3 Currículo 5. 5. Demonstrativo Da Pesquisa Realizada Com Docentes 1. 5.1 Tabela Do Percentual De Resposta Obtidas 2. 5.2 Gráfico Do Percentual De Resposta Obtidas 6. 6. Considerações…

sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza CF – Constituição Federal CTN – Código Tributário Nacional CCB – Código Civil Brasileiro EC – Emenda Constitucional STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – ASPECTOS GERAIS E ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA. 12 1.1 COMPETÊNCIA 12 1.2 FATO GERADOR 13 1.3 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 15 1.4 ALÍQUOTAS 16 1.5 BASE DE CÁLCULO 17 1.6 DIREITO DE…

INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA - FGF CONSTITUIÇÃO DE 1967/69 . CESAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR - 201420108 FABIANO BEZERRA MARTINS – 201420143 JOSÉ IVONILDO FERREIRA BATISTA – 201420011 MARIA LUCILEIDE DOSANTOS DE OLIVEIRA – 201410777 PAULO ANDRÉ ARAUJO GONZAGA – 201420432 PAULO ROBERTO MELO DA SILVA – 201420054 SÂMIA MONIQUE MESQUITA DE SOUSA - 201420209 FORTALEZA 2015 APRESENTAÇÃO CONSTITUIÇÃO DE 1967/69. Trabalho…

compatibilidade de horários e desde que respeitado o teto constitucional, analise as afirmativas abaixo. I – Um servidor aposentado no cargo efetivo de professor Federal pode acumular os proventos com o subsídio do cargo eletivo de Deputado Estadual. II – É vedada a acumulação remunerada de um cargo efetivo de fisioterapeuta em autarquia federal com o de fisioterapeuta na Administração Direta municipal. III – O cargo efetivo de professor de ensino médio é acumulável com o…

consonância com os costumes de cada povo. Como metodologia realizou-se uma pesquisa teórica a fim de fundamentar e conduzir o estudo. Para tanto, foram pesquisados documentos como a declaração universal dos direitos humanos, a lei nº 6001/73 e a Constituição Federal. Ao final do trabalho, espera-se estabelecer um paralelo entre a universalidade dos direitos humanos e o relativismo dos antropólogos. Esse trabalho dirige sua atenção para a questão de como a disciplina…

Penal CPP – Código de Processo Penal JECRIMs – Juizados Especiais Criminais JVDFM – Juizados de Violência Doméstica e Familiar LMP – Lei Maria da Penha MP – Ministério Público OEA – Organização dos Estados Americanos STF – Supremo Tribunal Federal TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 8 2. DELINEANDO A CONFIGURAÇÃO SOCIAL E A NECESSIDADE QUE ORIGINOU A CRIAÇÃO DA LEI 10 1. A importância da família 10

que estes seriam devidos no local sede da empresa prestadora. Esta forma de tributação do ISSQN gerou e gera até hoje muita discussão e uma verdadeira guerra tributária, que vamos abordar neste trabalho, com objetivo de esclarecer, dentro do possível, a quem assiste a razão entre os municípios, abordando também a posição do contribuinte, que ficou reféns desta legislação, não tendo como se defender da bitributação. 7 ABSTRACT After being sanctioned Complementary Law 116/2003…

dar-se-á ênfase às mudanças promovidas pelo Código Civil de 2002, no que diz respeito à estrutura das fundações. Serão analisadas também as mudanças pelas quais as fundações tiveram que passar para adaptar-se à nova lei vigente. Por fim, tomando-se por base doutrinas diversas que referenciam a temática em questão, tentar-se-á opinar criticamente a respeito das modificações empreendidas pelo Novo Código Civil, no que se refere ao funcionamento das fundações, a fim de identificar a…

e eternos amores, por estarem comigo nos momentos mais difíceis e desafiantes da minha vida, sempre me apoiando com muito carinho, companheirismo, estímulo e generosidade, dando-me condições de prosseguir e vencer. Sem eles, essa tarefa não seria possível. Agradeço a minha orientadora, Dra. Carla Monnerat, pela dedicação durante o processo de orientação deste trabalho. E principalmente a Deus, por me abençoar sempre, permitindo-me alcançar mais uma conquista em minha vida!