Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

CONSIDERAÇÕES SOBRE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL BIANCA CRISTINA CORRÊA Mestre em Educação pela Universidade de São Paulo bianca2cbr@yahoo.com.br RESUMO O trabalho aborda a temática da qualidade na educação infantil tomando como fundamento principal a idéia de direitos da criança. São discutidos três aspectos referentes ao atendimento público na educação infantil, especialmente na pré-escola: a relação entre oferta e procura, a razão adulto/criança e a dimensão de cuidado no…

residentes. 2. A igualdade entre homens e mulheres é garantida pela Constituição: Nos termos da própria Constituição. 3. Qual dos direitos constitucionais é incondicionado? Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. 4. Não tem garantido, constitucionalmente, o direito à indenização por dano à violação: Da atividade intelectual. 5. A privação de direitos políticos: É permitida pela Constituição nos casos de cancelamento de naturalização,…

O SENADO FEDERAL E SUA COMPETÊNCIA QUANTO AO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho será exposto uma analise critica sobre o controle de constitucionalidade e a devida efetividade do artigo 52, x da CFRB, que discorre sobre atribuição privativa do Senado Federal em suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal Destacando-se neste presente trabalho, o Controle de Constitucionalidade no Brasil, seus critérios de…

Doméstica e Familiar, mas também em entender de maneira plena e clara o Princípio da Isonomia, base sólida de nossa Constituição. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1 O Princípio da Isonomia; 2.1.1 Da igualdade entre os sexos; 2.1.2 Das garantias religiosas; 2.1.3 Dos direitos do consumidor; 2.1.4 Dos direitos do trabalhador; 2.1.5 Dos direitos sociais; 2.1.6 Da supremacia da Constituição; 2.1.7 Dos Destinatários do Princípio da Isonomia; 2.2 Da natureza da Lei Contra a…

concursandos de todo o Brasil! É uma imensa satisfação atender ao convite da coordenação do site C24h para ministrar a disciplina de Direito Administrativo do curso para o cargo de Técnico de Seguro Social no INSS. Desde 1999 sou servidor público federal, atuando sempre na área administrativa dos órgãos por onde passei. Portanto, é uma disciplina pela qual tenho contato diariamente. Esse curso será na modalidade pré-edital. Vamos contemplar a forma mais ampla, porém direcionada, de…

ESUMO O trabalho aborda a temática da qualidade na educação infantil tomando como fundamento principal a idéia de direitos da criança. São discutidos três aspectos referentes ao atendimento público na educação infantil, especialmente na pré-escola: a relação entre oferta e procura, [que será útil para nossa conclusão dos dados que encontrarmos. Com esta leitura poderemos saber se a relação profissional/criança esta adequada com o que preconiza as leis elencadas pelo artigo] a razão…

Procedimento Administrativo Disciplinar já está em uso em algumas polícias. O trabalho é embasado em estudo bibliográfico descrevendo a evolução histórica, a utilização do procedimento administrativo disciplinar e a sua correspondência com a Constituição Federal, os anseios da sociedade e a pertinência da mudança como parte de um processo já em curso que é tornar a segurança publica mais voltada ao cidadão, para isso reduzindo as pressões internas sofridas pelos servidores militares,…

exemplo, são desiguais. Há países que exportam muito mais que outros; há países que crescem economicamente com esse comércio globalizado, enquanto (Luiz R. Lopes – www.iis.com.br/~rbsoares) Essa nova ordem global que está em processo e tem por base o poder econômico, em vez do político, desloca a discussão sobre relações de poder para questões técnicas, de gerenciamento eficaz de recursos humanos e financeiros. E o que se diz sobre isso? Qual é a explicação que você costuma…

atividades, a matéria começou a receber tratamento especial, culminando com a sua inserção na Constituição da República de 1891 em seu art. 73 estabeleceu os limites entendidos à época e que as acumulações remuneradas estavam proibidas. A Constituição de 1824 só se manifestava a respeito do assunto quanto aos Deputados, Senadores e Ministros ou Conselheiros de Estado. Com o passar do tempo o assunto foi tomando outros moldes, na medida em os processos sociais evoluíam. A legislação sobre…

dos grupos de defesa dos DH. Muitas vezes esses grupos foram inspirados por um marxismo ingênuo: ao negarem a interpretação de cunho liberal de que a ‘lei deve atender a todos’ desconsideraram a instância jurídica, o campo do Direito, como espaço possível com instrumentos à disposição para a sua luta. Contudo, limites para a utilização desses instrumentos de fato existiam (e existem!): a falta de regulamentação de normas constitucionais e a ineficácia de mecanismos previstos em lei ante…