Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

passa a ocupar-se essencialmente com o processamento de informações que retroalimentem a função de comando, concorrendo para a correta tomada de decisões. Contudo, percebe-se que a estrutura administrativa não se realiza eficazmente sem uma sólida base de sustentação que possibilite seu crescimento e o alcance das metas propostas por seus dirigentes e é exatamente por essa razão que o Controle exerce um importante papel no âmbito da Administração Pública. Diante disso é que cabe aos…

de empresa, via de regra, sobrevive com o fruto do seu trabalho. O mesmo dá-se com o empregado doméstico. Logo, a diferenciação de direitos básicos não se aninha no princípio da igualdade, tão propalada na Constituição da República, como preceitua o art. 5º da Constituição Federal de 1988. Por isso, quando se fala em direitos trabalhistas, parecem ser de fácil compreensão, mas na realidade não são, ou não trariam problema para o empregador doméstico administrar esta situação, pois…

artigo 227 da Constituição através da Lei nº 8.069/90, o famoso Estatuto da Criança e do Adolescente, que materializou o direito da criança e do adolescente de terem asseguradas a convivência familiar e comunitária. O direito ao convívio familiar encontra-se no rol dos direitos humanos da criança, no âmbito internacional (Declaração Universal dos Direitos da Criança – 1959; e na Convenção Internacional de Direitos Humanos da Criança – 1989) e no âmbito nacional (Constituição Federal…

amadurecimento e com as responsabilidades, e ainda ressalto a maneira com a qual conduziam com maestria cada assunto abordado em sala de aula, fazendo com que naquele momento, mesmo que eu não imaginasse, toda minha personalidade fosse se consolidando e tomando forma, o que serviu de aparato para que eu me tornasse uma pessoa íntegra, e desde logo, começasse a caminhar rumo à carreira profissional que eu almejava. Homenageio meus professores da graduação, que se dedicaram em abrilhantar…

SISTEMA POLÍTICO , FATO QUE DEMONSTRA A FRAGILIDADE DE NOSSO SISTEMA REPRESENTATIVO . TAL SUBSIDIARIAMENTE, TRIBUNAL VEM EXERCENDO , AINDA QUE O PA P E L DE CRIADOR DE REGRAS, ACUMULANDO A AUTORIDADE DE INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO COM O EXERCÍCIO DE PODER LEGISLATIVO , TRADICIONALMENTE EXERCIDO POR PODERES MOSTRA COMO O REPRESENTATIVOS . S UPREMO , E STE TEXTO DE FATO , TEM EXERCIDO TAIS TEXT SHOWS HOW THE FSC IS LOCATED…

afetivos também são meus familiares. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus Pai, Deus Filho, Deus Espírito Santo, pelo plano eterno, pela paz que advém do gozo da sua vontade. Sem esse arranjo, não seria possível chegar até aqui. A minha amada esposa Hayanna, que sempre acreditando em mim constrange-me. A meus pais, pelo carinho e apoio. Ao amigo Prof. Esp. Fábio Lassérre Souza Borges, pela constante palavra positiva.

Professor Titular Virgílio Afonso da Silva Turma 183 TESE DE LÁUREA São Paulo – 23 de outubro de 2014 AGRADECIMENTOS Primeira e principalmente, gostaria de iniciar agradecendo, perdoada a previsibilidade, aos meus pais. Nenhuma conquista seria possível em minha vida sem o apoio e amor incondicionais que ambos me ofereceram em todas as etapas da minha vida. À iminência da graduação, presto homenagem, com carinho e respeito, a todos os momentos em que se sacrificaram para…

Dedico este trabalho aos meus pais Nereu e Cassandra Freitas AGRADECIMENTOS Agradeço em primeiro lugar a Deus por iluminar o meu caminho e a todos que contribuíram de alguma forma para que pudesse ser possível a consecução deste trabalho, colegas e familiares e especialmente ao professor Loedi Lisovski pela indispensável colaboração a presente monografia. EPIGRAFE

exercício regula» das funções estatais", ressaltando que "a função ^olíticajJa Constituição é estabelecer limites jurídicos aò exercífcíüTclo poder" e que "uma Constituição em que falte a'garantiá_de anulabilidade dos atos inconstitucionais não é é'- plenamente obrigatória, no sentido técnico". Contudo, jamais chega sequer a mencionar o controle difuso, como se o sistema concentrado fosse o único existente ou possível para o controle de constitucionalidade. O que nos leva a pensar…

processo, em razão dos fatos, é necessária uma reflexão focada na reeducação e ressocialização dos mesmos; cuja problemática maior é a inobservância das leis. Percebe-se que, a dignidade da pessoa humana não tem sido considerada, apesar da Constituição Federal abordar o tema com muita ênfase neste sentido, o tratamento com estes deixa muita a desejar. Não são tratados como portadores de dignidade, mas sim como objetos ou coisas descartáveis , tratados com absoluto descaso, isto ocorre…