Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

Conceitos de Constituição.............................................................................................4 2. Diferença entre Constituição e Carta Constitucional..................................................5 3. Sentido Jurídico, Político e Sociológico......................................................................5 4. Constitucionalismo.........................................................................................................6 5. A Constituição…

filhos que vivem sob o pátrio poder. Nesse particular a Constituição Federal Estendeu sua Tutela Inclusive para a entidade familiar formada por apenas por um dos pais e seus descendentes, a denominada família monoparental, conforme dispõem no § 4º do art. 226: “Entende-se, também como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.” (VENOSA, 2003, p.15-16) Esse mesmo autor afirma que: A Constituição de 1988 consagra a proteção à família no art. 226,…

que acha a sabedoria e adquire o conhecimento, porque é mais preciosa do que os rubis, e tudo o que desejar não se pode comparar a ela. Provérbios 13; 13-15 RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CF/88 – conferiu a garantia aos empregados contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar que fixará uma indenização compensatória, dentre outros direitos. Contudo, o entendimento…

EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS c) a ação declaratória de constitucionalidade. d) o recurso extraordinário. 1000 EXERCÍCIOS COM GABARITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 7) “Adotou a atual Constituição brasileira institutos de democracia semi-direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular a serem regulamentados em lei”. Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa: a) plebiscito, referendo e iniciativa…

ConselhoTutelar do Município de Missal e equipe de ensino da escola. Os questionamentos versaram sobre a opinião de cada um dos entrevistados sobre o problema, e como, na opinião dos mesmos esse problema poderia ser solucionado. Tomando como base a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, pudemos concluir após analise dos resultados que são poucas as pessoas envolvidas com a 1 Professor formado em Educação Física…

SANDRE SILVESTRINI A BASE DE CÁLCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE TRABALHO DE APRESENTAÇÃO NO CONGRESSO CIENTIFICO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO EDIÇÃO 2011 UMESP/SBC 2011 A BASE DE CÁLCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Débora Cristina de Vasconcelos1 Elaine Cristina Saraiva2 Elisa Sandre Silvestrini3 RESUMO Este estudo tem como objetivo esclarecer, por meio de análise da doutrina e da jurisprudência, acerca da base de cálculo para…

utilização de contratos que desconsideram os seus fins sociais e geram insegurança na sociedade. Sob esta perspectiva, é crucial que se passe a considerar que a dispensa imotivada de trabalhadores não foi recepcionada pela atual Constituição Federal, visto que esta conferiu, no inciso I, do seu artigo 7o., aos empregados a garantia da "proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória, dentre outros…

Fundação Carlos Chagas (FCC) e que tomaremos como norte para o próximo concurso. Embora a FCC não tenha exigido aprofundamento jurisprudencial em 2012, buscaremos apresentar resumidamente o entendimento das nossas principais cortes (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) sempre que se fizer necessário à correta assimilação dos tópicos. Dito isto, passemos às apresentações. Meu nome é Jonathas de Oliveira e minha rápida história nos concursos se inicia aos 23 anos,…

até que ponto e em que medida a chamada constituição econômica é dotada de força normativa bastante para, dirigindo juridicamente a economia, realizar o ideal de justiça perseguido pelo Estado de Direito de índole social. Noutras palavras, impõe-se refletir sobre os limites e possibilidades da força normativa das regras de direito que estruturam a ordem econômica, tanto as que se encontram no próprio texto da Constituição - compondo a chamada constituição econômica formal - quanto…

Sumário INTRODUÇÃO 3 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 1.1 MEIO AMBIENTE E CONSTITUIÇÃO 8 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 11 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS 16 4 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 18 4.1 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 19 4.2 PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR 20 4.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO x PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 22 4.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO 23 5 PESSOA - CONCEITO 24 5.1 PESSOA JURÍDICA 25 5.2 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS 25…