Questionário direito constitucional

Explique mutação constitucional.
Mutação Constitucional é o fenômeno de alteração do conteúdo do Texto Constitucional em virtude da dinâmica e evolução da sociedade.

Explique a estrutura da Constituição (natureza jurídica do preâmbulo + corpo + ato das disposições constitucionais transitórias).
A Constituição brasileira está dividida em títulos (nove), que se subdividem em capítulos e estes em seções. Nas seções estão contidos os artigos da Constituição (250, no texto principal e 94 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, até o momento).
Os artigos são a unidade normativa básica do texto constitucional e, de resto, de todas as leis no país. Os artigos podem admitir complementos e/ou exceções à norma enunciada em seu caput (cabeça). Esses complementos são os parágrafos. Os artigos e parágrafos admitem ainda outro tipo de complemento, as enumerações e discriminações que se acomodam nos incisos. Se necessário, os incisos se desdobram em alíneas (os incisos serão representados por algarismos romanos e as alíneas por letras minúsculas).

Explique recepção, repristinação e desconstitucionalização.
RECEPÇÃO - pelo fenômeno da recepção, a Constituição nova recebe as leis editadas nas outras Constituições anteriores, se com ela forem compatíveis. Assim, toda a normatividade infraconstitucional terá como parâmetro a nova Constituição, subsistindo no ordenamento somente as normas que forem compatíveis com esta.
REPRISTINAÇÃO - Fenômeno pelo qual se restabeleceria a vigência de uma lei revogada, em decorrência da revogação da lei que a tinha revogado. Ex: a lei "A" é revogada pela lei "B"; advém a lei "C", que revoga a lei "B" e diz que a lei "A" volta a viger. Deve haver dispositivo expresso. No direito brasileiro, não existe repristinação automática. Nem mesmo uma nova Constituição poderia repristinar automaticamente uma lei. Ver a L.I.C.C, art. 2°, §3°.
DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO – É o fenômeno que consiste em recepcionar como lei ordinária dispositivos