Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificação e endereço, vem a presença de Vossa Excelência, através de seus advogados abaixo assinados, com escritório profissional à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem as notificações e intimações de estilo, propor: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. em face de BANCO XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, portadora

Psicologia Forense, tem tido participação fundamental tanto nos fins (quando analisa determinados casos onde já aconteceu o crime), ou nos meios (quando em conjunto com outras áreas do direito tentam evitar a ocorrência de novos crimes). Foi reconhecida no Brasil em 22/12/00, logo após a convalidação da Constituição Cidadã de 1988, que teve logo no Art. 1º, III, elencado o Princípio da Dignidade Humana, onde através da valoração dada ao ser humano, necessário foram também o estudo sobre…

Nova Londrina, Estado do Paraná, através de sua advogada (mandado procuratório em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra: SERASA EXPIRIAN S/A, CNPJ/MF 62.173.620/0001-80, localizada na Rua Marechal Deodoro, 502 11º andar, lojas 2 e 3, Edifício Curitiba Park & Business, Ala Tower – Centro, CEP 80.010-010, cidade e comarca de Curitiba – Estado do Paraná, pelos seguintes motivos de fatos e direito…

relacionando os critérios adotados pela doutrina e a jurisprudência no que se refere a quantificação dos danos morais. No concernente ao aos danos coletivos, será explicado acerca da admissão expressa do Código de Defesa do Consumidor a tal dano, como assim os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça ao sobredito dano, sobre o assunto. Também, será colocado o entrelaçamento do dano moral e os transtornos, onde será brevemente conceituado e defendido por dois…

de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00000, sediada na Rua Márcio Pitbull, n. 33, Bairro Vorstadt, CEP 89015-100, na cidade de Blumenau- SC, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DOS FATOS A Requerente firmou com a Empresa Requerida, em data de 15/04/2010, um contrato de adesão (Ficha de inscrição/recibo) nº 0000, através do qual, mediante o pagamento mensal do valor da correspondente parcela, receberia, até o prazo máximo de 60(sessenta) meses, por sorteio ou…

prática de ato infracional. A família é o núcleo fundamental, formador dos primeiros laços de afeto e garantidor os direitos fundamentais da criança e do adolescente e merece destaque no presente trabalho. Quando não for possível a manutenção da convivência da criança e do adolescente com sua família natural (formada pelos pais ou um deles e os descendentes), seja por sua falta ou em decorrência de violação severa dos deveres do poder familiar e não seja recomendável outra medida…

diversos tribunais do Brasil. Esse fato se deu devido às mudanças ocorridas na estrutura familiar, em que o afeto passou a ser o instrumento que impulsiona as famílias contemporâneas. Nesse passo, os tribunais pátrios vêm recepcionando demandas que versam sobre a reparação civil decorrente do abandono afetivo nas relações entre pais e filhos. Antes de adentrarmos na análise dos julgados referente à reparação civil por abandono afetivo, faz-se importante tratarmos do órgão jurisdicional…

decidir na sorte quem serviria de alimento para os outros, no caso whetmore teve o pior resultado nos dados sendo morto e comido pelos seus amigos. Devido a ocorrência desse fato os sobreviventes foram presos e levados a corte de Truepenny onde foram julgados, e foram condenados a morte pelo crime de homicídio. Neste estudo pretende-se analisar o caso dos exploradores em pontos de visões diferentes, analisando o caso de forma antropológica, filosófica, psicológica e nos âmbitos do…

rescisão com justa causa do empregado. Processo esse justificado pela ocorrência de atos faltosos por parte do empregado ou pela conduta inadequada do mesmo, ocasionando o desinteresse do empregador por continuar com o vínculo de trabalho. Palavras chaves: Rescisão; Atos Faltosos; Quebra do vínculo. 1 – Introdução O termo rescisão serve para definir o término da relação empregatícia ou, mais adequadamente, a forma do fim do contrato. É o momento de rompimento contratual, em que o…

e indenização por danos morais em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 72820822002769, I. E. 113.905.179.112, situada na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº. 1000, Residencial Três Tambore, CEP. 06543-900na cidade de Santana do Parnaíba/SP, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS A Autora adquiriu os serviços de fornecimento de sinais de recepção de TV via satélite da empresa Ré, através de contrato…