Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

devido a possuir uma beleza física e ter sido fisgada pelo desejo de crescimento, conheceu na grande cidade, pessoas que lhe apresentaram a “prostituição”, dinheiro fácil, só que de uma forma hi-tech, através de um site de relacionamento. Tornou-se então, uma prostituta, oferecendo seus serviços através desse site. Foi desta forma que Elize conheceu Marcos Kitano Matsunaga, herdeiro da empresa alimentícia YOKI, fundada por seu avô na década de 1960, enquanto ele ainda era casado. O…

Meus sinceros agradecimentos À Deus, que sempre guiou e iluminou os meus passos, me ajudando a superar todos os obstáculos. Aos meus familiares, principalmente meus pais, Rosiléia Maria e João Carlos, que me apoiaram e incentivaram em todos os momentos. Ao meu irmão João Lucas, pelo auxílio, apoio e amizade. A minha namorada, Patrícia Azevedo, pela atenção, companheirismo e paciência. A todos meus amigos da faculdade e futuros advogados, que me ajudaram e estiveram presentes nos…

Anterioridade da lei (Art. 1 CP – Princípio de legalidade): Não há crime sem lei anterior que o defina; Não há pena sem prévia cominação legal. Caso lei posterior deixe de considerar crime, serão cessados a condenação e efeitos penais (Art. 2 CP), podendo ser aplicada a fatos anteriores de modo a beneficiar o réu (Art. 5, XL CF). Leis excepcionais ou temporárias são aplicadas a fatos praticados durante suas vigências (Art. 3 CP). Tempo do crime: momento da ação ou omissão, mesmo que o…

ação é composto pela UNIÃO FEDERAL, pelo ESTADO DE SÃO PAULO e pelo MUNICÍPIO DE ______(CIDADE)__________. A pertinência subjetiva da lide em seu pólo passivo deve-se ao comando da Constituição Federal no sentido de que as ações e serviços públicos da saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único a ser financiado com recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes (art. 198). Por sua vez, o artigo 4º da…

EMBARGANTE: RAFAEL DA ROSA BORDIN EMBARGADO: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO BRADESCO S/A RAFAEL DA ROSA BORDIN, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO BRADESCO S/A, vem, mui respeitosamente perante esta EGREGIA TURMA RECURSAL, por intermédio de seu advogado infrafirmado, irresignado com o decisum do V. ACORDÃO, desta COLENDA TURMA

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/PE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por seu genitor, o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de sua advogada abaixo firmada, com procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e motivos que passa a expor para no final requerer: DOS FATOS: …

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAUSTO SANTOS DE MORAIS Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de…

assegurado o direito a resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, mas fica vedado o anonimato4; também é inviolável a liberdade de consciência e crença5, continuando no tocante a liberdade de crença, onde ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta. No que tange à privacidade, a Constituição se manifestou como…

educativa as caracterizações dos delitos e aplicação das penas. Demonstra através de diversos relatos e analogias, em mais de quarenta tópicos, formas de lidar com situações com as quais nos deparamos no do dia-a-dia, capazes de amadurecer a instituição judiciária. Em seguida apresentaremos um resumo dos capítulos da obra com referências as legislações atuais, encerrando com uma breve conclusão que consolida a compreensão obtida através das ideais passadas pelo autor. Palavras-chaves:…

247, 927, todos do CC, pelos motivos fáticos, jurídicos e probatórios a seguir expostos: I – DOS FATOS 1.1 – ÁGUA POTÁVEL - PRODUTO ESSENCIAL A água é um bem essencial para nossa sobrevivência e um recurso vital para todo ser vivo. Água potável é um recurso cada vez mais escasso, e, sem dúvida, um dos mercados que mais cresce mundialmente. Os aparelhos Purificadores de Água atestam produzirem água limpa e purificada mediante processo que consiste no tratamento da água, a fim…