Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

no artigo 41, inciso X da Lei de Execuções Penais, e o artigo 89 do Regimento Padrão dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São Paulo e, vem à presença de Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do Digno Diretor do Centro de Detenção Provisória da Comarca de SXXXXX , Sr. Antonio da Silva, de acordo com os fundamentos de fato e de direito a seguir expostos, os quais demonstrarão a ilegalidade decorrente da decisão que indeferiu…

amigável, a primeira requerida em 31 de janeiro de 2007, procurou a autora, a qual relatou de que estava necessitando fazer um empréstimo para o um caso grave de saúde de seu irmão e solicitou que a autora cedesse sua conta corrente para realizar tal ato. Em princípio a autora ficou com receio de fazer a operação, mais acabou cedendo e, depois quando viu que se tratava de uma quantia considerável (R$ 20.150,00) e, que com seu salário jamais poderia cobrir tal empréstimo, pediu a…

instituindo, ainda, o direito aos danos morais ou materiais sofridos que venham a decorrer da violação destes direitos. Essa proteção constitucional abrange não só a pessoa física como também as pessoas jurídicas, na medida em que garante a proteção à própria imagem, a sua credibilidade frente aos meios de comunicação como televisão, jornais, rádio, revistas, internet etc. O entendimento quanto à possibilidade de ser cabível o ressarcimento por danos morais a pessoa jurídica foi…

CAPÍTULO V DIREITO E MORAL SUMÁRIO: A teoria do mínimo ético. Do cumprimento das regras sociais. Direito e coação. Direito e heteronomia. Bilateralidade atributiva. Breves dados históricos. Confronto com as normas de trato social. Encontramo-nos, agora, diante de um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica, o da diferença entre a Moral e o Direito. Não pretendo, num curso de Introdução ao Estudo do Direito, esgotar o assunto mas, apenas, dar…

Guapimirim – RJ, CEP.: 25.940-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada Drª Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro Fares, inscrita na OAB/RJ sob o nº 119.467, com escritório profissional estabelecido na Rua Professor Rocha Faria, nº 495 – A, Centro, Guapimirim, RJ, CEP: 25.940-000, com o devido acatamento e respeito perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BV FINANCEIRA, instituição…

nº XXX, residente e domiciliada na XXX, através de sua advogada e procuradora que esta subscreve, com escritório profissional na Rua XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PRECEITO COMINATÓRIO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS em desfavor do XXXX instituição financeira com sede na Rua XXXX, inscrito no CNPJ sob o nº XXX, pelos fatos e motivos abaixo expostos: DOS FATOS …

06/08/2014 PROCESSO DO CONHECIMENTO II Ver lei 9.099 Usa-se a Justiça Federal quando se tem a União como parte na lide. Usa-se a Justiça Estadual em todos os outros que não tenha a União como parte na lide. Carreira na Justiça Estadual com Juiz: Substituto por 2 anos, Entrância Inicial, Entrância Final, Entrância Especial, Juiz de Direito, Desembargador no Tribunal de Justiça. Carreira no Ministério Publico Estadual como Promotor de Justiça: Substituto por 2 anos, Entrância…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE Proc.n.: Ação de Cobrança de Multa Contratual c/c Indenização por Dano Moral Autora: ..... Ré: ... CO..., inscrita no CNPJ sob o n° 09..., com sede na rua ..., n° ..., Bairro ..., ..., intermediado por seu Advogado, constituído na forma do instrumento de mandato já juntado aos autos, com escritório profissional no endereço indicado em rodapé, local onde receberá as intimações de…

JUSTIÇA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL/RS Objeto: Inicial Reclamatória Trabalhista: Rito Ordinário xxxxxxxxxxxx, qualificação, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxxxx, e CI nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através de sua procuradora, subscrita, vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob…

DENILSON LIMA DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº. 0886243-5 SSP/AM e CPF nº. 273.992.142-04, residente e domiciliado na Rua T 7, nº. 07, bairro Compensa, Manaus-AM, CEP: 69035-367, através de seu advogado abaixo-assinado, com procuração inclusa (doc. 01), com escritório profissional nesta cidade, na Av. Torquato Tapajos, Cd. Sen. João Bosco, bl 15, ap. 102, Flores, Manaus-AM, fone: (92) 9114-8066, onde recebe as intimações de estilo