Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

por escopo abordar, de forma sucinta, o assédio moral no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil que dele emerge. Trata-se de um tema que vem ganhando cada vez mais destaque nos dias atuais, sendo bastante discutido na seara do Direito do Trabalho. Apesar da comunidade jurídica ainda não explorar o assunto em sua totalidade, outras ciências como a psicologia, medicina e sociologia do trabalho, já debatem o tema há muito tempo. O assédio moral é uma prática antiga de exposição do…

2013 SUMÁRIO INTRODUÇAO.............................................................................................................4 CONSIDERAÇÕES INICIAIS.......................................................................................6 ATOS JURÍDICOS.....................................................................................................10 LEGITIMIDADE..........................................................................................................12…

escritório profissional sito àxxxx, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (qualificar), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Deixa, o Reclamante, de juntar certidão da Comissão de Conciliação Prévia, determinada pela Lei n.º 9958 de 12 de Janeiro de 2000,…

n° xxx, já devidamente qualificada nos autos do processo ao norte mencionado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de um de seus advogados que esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação que lhe move , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: SÍNTESE DOS FATOS NARRADOS O Reclamante alegou que possui uma linha fixa da reclamada, que tinha como consumo a variação entre R$ 40,00 e R$ 80,00. Sendo que em janeiro de 2010 recebeu uma…

Administração Pública direta, caso em que, conforme preleciona o inciso V do art. 295 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, a petição inicial deverá ser indeferida de modo que o tipo de procedimento escolhido pela reclamante, não corresponde à natureza da causa. Por esse motivo, deve o presente feito ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. 2 - Inépcia da Petição Inicial Além disso, nos termos do inciso II do Parágrafo único do…

existe o crime de furto sem a conduta de subtrair. Não existe o crime de homicídio sem a conduta de matar alguém. Não existe crime de infanticídio se não houve o estado puerperal. Não há peculato se não houver a figura de um funcionário público. “É todo componente essencial da figura típica, sem o qual esta desaparece (atipicidade absoluta) ou se transforma (atipicidade relativa)”. Circunstâncias - conceito - são dados acessórios, não fundamentais, à existência da figura típica, que…

"roleta-russa" com outro amigo, não há como negar que o acusado, nessas circunstâncias, assumiu o risco do resultado que se lhe apresentou. Ademais, em havendo versão confirmatória da autoria dos fatos, inclusive já afirmada em recurso em sentido estrito julgado anteriormente, não há falar em julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Apelo improvido. Decisão unânime. (TJRS - Apelação-Crime nº 70001514074 – 2ª Câmara Criminal – Gravataí – Rel. Des. José Antônio Hirt Preiss –…

EUA) disse não ter visto uma sociedade tão totalitária como a norte-ameriacana. Nós não somos tão democratas assim. O medo sempre foi uma ferramenta eficaz de mobilização. Medo da criminalidade. O papel do direito penal (criminologia crítica) vai ser importante para gerir a pobreza. (livro: Globalização da Sociedade do Controle). Não é só excludente, mas também includente (penitenciárias privatizadas). Quem será o inimigo na sociedade atual?? Ao estudar o direito penal é importante…

por cirurgias mal sucedidas advindas de erro médico, e os instrumentos jurídicos disponíveis no nosso ordenamento para a defesa de pacientes vitimas destes erros. Verificando sua aplicação e indenização, no âmbito do Direito Brasileiro e conforme julgado pelos tribunais, sob a luz da jurisprudência. Palavras-chave: Responsabilidade Civil, Dano Estético, Responsabilidade Civil Médica. ABSTRACT: The present work has the purpose to analyze issues relevant medical liability…

JUIZ FEDERAL DA ____VARA DO TRABALHO DE _______________. C O N T E S T A Ç Ã O FULANO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ de n., com sede na, CEP: neste ato representado por, italiano, casado, empresário, inscrito sob o CPF de n, por seus procuradores e advogados legalmente constituídos, “in fine”, os quais receberão notificações no endereço Rua., vem, respeitosamente, perante V. Exa.…