Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

JOSÉ, SANTA CATARINA. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº. XXXXXXXXXX inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, através de seu advogado infra-assinada, vem com fulcro no Art. 1.102 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS O Requerente é proprietário de um automóvel GM/Meriva,…

ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO – RJ Axioma: “A injustiça feita a um é uma ameaça feita a todos.” (Montesquieu) (instrumento de mandato anexo - 01), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil e Lei nº. 8078/90, em face do BANCO CITICARD S.A -…

também se dá em razão de que ambos os princípios, fundamentos principais para a ocorrência de responsabilização na fase negocial de um contrato, são matérias relativamente novas no nosso ordenamento jurídico, sendo instituídas e positivadas somente através da última reforma do Código Civil. Sendo assim, para uma melhor compreensão do assunto, primeiramente serão abordados os pressupostos para a ocorrência responsabilidade pré-contratual, quais sejam, o instituto da responsabilidade civil…

4.2.1 Deveres comuns do empregado e do empregador ...................................................... 24 5 JUSTA CAUSA .................................................................................................................... 26 5.1 ATO DE IMPROBIDADE (ART. 482, a, DA CLT) ......................................................... 32 5.2 INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO (ART. 482, “b”, DA CLT) ...........................................................................

limite se chama equilíbrio econômico financeiro do contrato. A margem de lucro não pode ser alterada. Todas as alterações devem acompanhar. 2º clausula – poder de rescisão unilateral – não depende do particular, ou por inadimplemento do contrato ou interesse publico. Nos contratos de concessão a rescisão por inadimplemento recebe o nome de CADUCIDADE, por interesse público recebe o nome de ENCAMPAÇÃO. 3. ATOS ADMINISTRATIVOS – Elementos: 3.1. Competência – irrenunciável,…

consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial | COMPETÊNCIA. NULIDADE. ATO ADMINISTRATIVO. SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. A Corte Especial, em conflito interno de competência entre a Primeira e a Segunda Seção do STJ, definiu que a Primeira Seção é a competente para julgar ação que envolve relação de direito público cujo objeto seja a anulação de ato administrativo. O Min. Relator destacou que a competência das Seções do STJ é definida…

RS, vem a presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores infra-assinados, que recebem intimações na Rua 18 do Forte, n° 2130, nesta cidade de Caxias do Sul/RS, ajuizar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES Contra COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Portugal, n° 150, Bairro: Centro, CEP: 88000-320, na cidade de São Paulo/SP, onde deverá ser citada para responder a…

relativização da coisa julgada: nas ações investigatórias de paternidade.... 07 Frank Vieira Machado Dominar o idioma pátrio – Fundamental no mundo Jurídico............................. 48 Izabel Campos Dell`Orto Dias Amarildo Adolfo Danos morais: critérios de aferição e quantum indenizatório.............................55 José Japiassu de Almeida Júnior Usuário e dependente de drogas: vítimas ou delinqüentes da sociedade?.......67 Juracy José da Silva Ônus da prova no…

art. 927 do Código Civil, e demais dispositivos pertinentes a matéria, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de REDE NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, CNPJ n° 01.534.080/0066-73 estabelecido na Av. Hermógenes Coelho, n°2250, Centro em São Luís de Montes Belos-Go., com filial situada a Rua 03, N°170, Setor Central, CEP n° 74030-071 em Goiânia-Go., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos 1- DOS FATOS 1.1- A autora se deslocou de…

DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS By admin | novembro 12, 2012 PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 – DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PATRONO DO AUTOR DA AÇÃO: PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 Somente quem já teve o dissabor de necessitar de um serviço prestado através do atendimento call center – forma de contato com as operadoras de telefonia de um modo geral -, sabe a odisséia que é buscar esclarecimentos.